O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem liminares revogando as prisões do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e do consultor financeiro do Estado Roberto Figueiredo. Até o início da noite de ontem, o STF havia recebido pedidos de relaxamento de 24 das 46 prisões efetuadas na Operação Navalha. Três saíram da carceragem da Polícia Federal na sexta-feira por decisão da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, relatora do inquérito criminal que apura fraudes em licitações. Todos eles serão interrogados de hojea quinta-feira. Em seguida, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá apresentar a denúncia criminal ao STJ. Eliana Calmon poderá tomar os depoimentos ou autorizar o delegado da PF a conduzi-los. Um procurador da República acompanhará. O dono da construtora Gautama, Zuleido Veras e outros diretores e funcionários da empresa, que é considerada peça-chave do esquema de fraude investigado, serão os últimos a depor, na quinta. Os primeiros serão os três que foram soltos por liminar do STJ: Flávio Conceição Oliveira Neto e José Ivan de Carvalho Paixão, de Sergipe, e Ney de Barros Bello, do Maranhão. Hoje, também está marcado o interrogatório de José Reinaldo, mas o advogado dele, José Antonio Almeida, disse hoje que pedirá o adiamento, argumentando que não teve acesso a um dos volumes dos autos, o que seria necessário para garantir a ampla defesa. Relator de todos os habeas corpus no STF, Gilmar Mendes negou ontem liminares pedidas por três presos: Alexandre Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, ambos sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago, e Jair Pessini, ex-secretário de Sinop (MT). Ontem, ele havia negado outros cinco pedidos. O dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, e os diretores da empresa não chegaram a entrar com habeas corpus no STF. A expectativa deles é serem liberados imediatamente após os depoimentos. (SÃO PAULO - Folhapress)TCE condenou licitação da Gautama
SÃO PAULO (Folhapress) - O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo condenou uma licitação bilionária vencida em Mauá (Grande SP) pela Construtora Gautama --peça chave no esquema e responsável pelo pagamento de propina investigado na Operação Navalha, desencadeada na quinta-feira (17) pela Polícia Federal-- por supostos indícios de manipulação nas regras do edital que teriam tido o propósito de restringir o número de empresas concorrentes.O edital fez exigências “claramente exorbitantes”, resultando num contrato “irregular” porque “afrontou a isonomia e a plena competitividade”, segundo a área técnica do TCE e o parecer do conselheiro relator, Eduardo Bittencourt Carvalho. “De 41 empresas que retiraram o edital da licitação, apenas duas foram habilitadas e puderam apresentar propostas”, segundo o texto. “Após a vitória da Gautama, não houve recurso do segundo colocado, o consórcio Mauásan (Triunfo Participações e Hagaplan Planejamento).”A Gautama obteve da Prefeitura de Mauá, entre 2001 e 2004, a concessão para explorar os serviços de captação e tratamento de esgoto do município por 30 anos, em um contrato de R$ 1,62 bilhão. A concessão foi obtida na segunda gestão de Oswaldo Dias (PT), diz a reportagem.A prefeitura de Mauá e a Gautama, que alegam a regularidade da competição, apresentaram recurso, que está sob análise no tribunal.“A principal crítica do TCE trata dos índices mínimos de liqüidez geral de curto e de longo prazos exigidos pela prefeitura das empresas interessadas na disputa. Tais índices revelam o potencial da empresa para pagar suas dívidas.A cada R$ 1,00 em compromissos de curto e longo prazos, o edital exigia que as empresas tivessem R$ 3,00 em seus ativos. Segundo o TCE, em “casos extremos”, o índice aceito pelo tribunal não passaria de 1,5 --R$ 1,50 para cada R$ 1,00 em dívidas.”Documentos que integram o processo mostram que a própria diretoria jurídica da Prefeitura de Mauá fez vários questionamentos sobre o edital, em ofícios enviados à comissão de licitação. “Houve uma troca ácida de correspondência entre os dois setores da prefeitura até que, por fim, em 13 de dezembro de 2001, a diretora jurídica deixou registrado que os argumentos da comissão permaneciam insuficientes.”Representantes da Prefeitura de Mauá e da Construtora Gautama defenderam, em ofícios enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, a legalidade da licitação. Em carta, a comissão especial de licitação nomeada por Oswaldo Dias afirmou, segundo a reportagem, que a definição de índices maiores de liqüidez para pagamento de dívidas das empresas deveu-se a “características especiais” da licitação, tais como “a necessidade [da empresa vencedora] de contrair empréstimos”, para “assegurar o cumprimento do cronograma”.
