Brasil perde R$ 26,2 bilhões com corrupção por ano

Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revela que o custo médio anual da corrupção para o Brasil, em valores correntes de 2005, é de R$ 26,2 bilhões, valor equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB). A quantia é superior ao orçamento de sete ministérios para este ano.Somados, os gastos previstos para 2007 dos ministérios das Cidades, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Transportes e Turismo são de R$ 25,6 bilhões, isto é, R$ 600 milhões a menos que os prejuízos anuais com corrupção. O dinheiro perdido com o crime também é quase igual ao orçamento da Pasta da Educação para este ano, que é de R$ 27,6 bilhões. A pesquisa da Fiesp compara, entre os anos de 1975 e 2005, indicadores relativos ao Brasil e ao Chile, país menos corrupto da América Latina. Através de dados da própria Fiesp, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI), da ONG Transparência Internacional e da Barro e Lee, o estudo mostra que, durante o período, a média do produto per capita brasileiro passaria de US$ 6,8 mil para US$ 8,3 mil, caso o nível de corrupção medido aqui fosse o mesmo do país vizinho. Enquanto lá o índice de percepção da corrupção é de 7,3, no Brasil é de 3,7. Quanto maior o índice, menor a corrupção.O estudo aponta algumas razões para o problema. Entre elas, a elevada burocracia, a lentidão do sistema judiciário, o elevado poder discricionário do Estado na implementação e condução de políticas e os baixos salários no setor público. Um exemplo citado pela pesquisa é que enquanto um chileno demora 27 dias para abrir uma empresa, no Brasil a média é de 152. Segundo a Fiesp, a corrupção reduz a eficiência do gasto público e desestimula o investimento. Se comparado com o Brasil, o Chile gastou menos com saúde e educação (porcentagem em relação ao PIB de cada país). Porém, a escolaridade dos chilenos é melhor que a dos brasileiros.Segundo a Fiesp, para combater a corrupção, o Brasil precisa fazer seis reformas nas áreas econômica e institucional – a fiscal, a do sistema tributário, a microeconômica, a do sistema judiciário, a política e a administrativa. O cientista político Antonio Flávio Testa acredita que o sistema político brasileiro leva a práticas corruptas. “A política é uma atividade nobre. No entanto, para combater esses atos ilícitos no Brasil, tem que haver uma reforma política. Por exemplo, os bancos e as empreiteiras elegem seus representantes parlamentares, que tem influência no Congresso”. Testa diz que a captura do estado para interesses privados prejudica o crescimento do Brasil que, segundo ele, é totalmente desigual. “Parte da elite é beneficiada e os pobres não. A Operação Navalha da Polícia Federal (PF) mostrou que as obras ligadas às classes mais desfavorecidas da população não foram concluídas”. Ele afirma que esses casos de corrupção na administração pública só estão sendo desvendados porque as investigações ficaram mais eficientes. “A tecnologia da informação hoje é bem mais desenvolvida que antigamente. Mesmo assim, ainda estamos patinando na questão institucional. A PF prende e a justiça solta. A população não entende isso”.De acordo com o cientista político, o brasileiro é tão acostumado a ver corrupção que acredita que a prática ilegal faz parte do cotidiano. “Há no Brasil um problema para diferenciar o que é público e o que é privado. Algumas autoridades acham que os cargos assumidos em órgãos públicos lhes dão o direito de ser donos. A corrupção é um problema cultural”. Testa também critica o Poder Judiciário no país. “Como a população não vê justiça, as pessoas consideram normal essas situações. Surge o seguinte raciocínio: as coisas são assim e vão continuar dessa forma.” Testa acredita que o crime só vai acabar, ou pelo menos diminuir, quando a formação do cidadão mudar desde o berço, assim como as relações entre pais e filhos forem reformuladas. Leandro KleberDo Contas Abertas

DITADURA PURA

Chávez faz ameaça a outro canal de oposição

Presidente acusa a TV Globovision de complô e promete 'acalmá-la' à força

O presidente Hugo Chávez defendeu ontem sua decisão de não renovar a concessão da popular estação de tevê RCTV, alinhada com a oposição, e advertiu que pode agir contra outra tevê crítica da sua administração por supostamente incitar uma tentativa de assassinato contra ele. Na segunda-feira, o ministro da Informação, Willian Lara, já havia acusado a Globovision de encorajar violência contra Chávez ao divulgar imagens da tentativa de assassinato contra o papa João Paulo II na Praça São Pedro em 1981 tendo como música de fundo um refrão de uma salsa que diz 'Tenha fé, isso não acaba aqui'. O diretor da Globovision, Alberto Federico Ravell, disse que a acusação é 'ridícula'.
Mas Chávez advertiu ontem a Globovision a parar de 'convocar à desobediência e de incitar assassinato. Vou avisá-los perante a nação. Recomendo que tomem um tranqüilizante, se acalmem, caso contrário, eu vou acalmá-los'. Chávez também disse que sua recusa em renovar a licença da RCTV foi 'uma decisão soberana, legítima, que não cabe discussão'.
PROTESTOS
Milhares de venezuelanos - tanto partidários de Chávez como opositores - promoveram ontem manifestações em separado nas ruas de Caracas. Os opositores de Chávez gritavam 'liberdade!' enquanto seus partidários afirmavam que estavam nas ruas para rechaçar tentativas da oposição de provocar distúrbios.
Grupos de estudantes fecharam durante o dia uma avenida central de Caracas para protestar, depois de distúrbios registrados durante a noite na zona leste da capital da Venezuela. Os jovens paravam os carros que passavam pela avenida Prados do Leste em direção ao centro para gritar frases a favor da liberdade de expressão. As entradas das principais universidades de Caracas eram protegidas por viaturas policiais.
CHILE
Em Helsinque a presidente do Chile, Michelle Bachelet, falando sobre o fim da concessão à rede de televisão venezuelana privada RCTV, disse que no seu país 'a liberdade de expressão é a regra de ouro'. Em declarações à imprensa após um encontro com a colega finlandesa Tarja Halonen, Bachelet lembrou a ditadura do general Augusto Pinochet no Chile (1973-1990), afirmando que 'para o Chile a liberdade de expressão é a regra de ouro, dada nossa história política'.

Renan admite não ter prova de origem do dinheiro

Apesar de ter dito, em discurso no plenário do Senado na segunda-feira, que só usou "recursos próprios" para pagar o aluguel e a pensão alimentícia da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso, no valor de R$ 12 mil mensais, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu ontem que não dispõe de comprovantes dos pagamentos feitos antes do reconhecimento da paternidade - 21 de dezembro de 2005. Isso significa que ele não tem como desmentir que a empreiteira Mendes Júnior tenha pago essas despesas nos anos de 2004 e 2005 - o que complica sua situação no Conselho de Ética do Senado, que deve começar a analisar o caso hoje. Ontem, o PSOL entrou com representação por quebra de decoro parlamentar.
Ontem, ao chegar ao Senado, Renan afirmou que não tem outros documentos para apresentar, além dos que exibiu na segunda-feira e pôs à disposição da imprensa ao discursar no plenário: "Eu entreguei todos os meus documentos, declarações, absolutamente tudo. Encerrou." O problema é que os documentos apresentados na segunda-feira também não têm comprovantes de pagamentos dele, com recursos próprios, do período anterior ao reconhecimento da paternidade, época em que Mônica recebia o dinheiro de Gontijo.
Segundo um dirigente partidário amigo de Renan, o presidente do Congresso guardou "bons trunfos" para sustentar sua defesa. Diz o parlamentar aliado que são vários os documentos que comprovam a veracidade do discurso do presidente do Congresso, tanto no que se refere aos valores que ele declarou ter pago a Mônica Veloso, como no que diz respeito à origem do dinheiro.

Crise no Governo

Presidente do Senado teria contas pessoais pagas por uma empreiteira

BrasíliaAgência Estado

O presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL), corre o risco de ser processado pelo Conselho de Ética e ainda pode acabar convocado a depor na CPI da Navalha que os senadores planejam criar na semana que vem, depois da denúncia publicada pela revista 'Veja' mostrando que a empreiteira Mendes Júnior custeava despesas pessoais do presidente do Congresso, no valor de pelo menos R$ 16,5 mil.
A denúncia acrescenta tensão na base política do governo, em meio às investigações da Operação Navalha. Renan nega as acusações.
Segundo a revista, Cláudio Gontijo, lobista da empreiteira, pagava até recentemente o aluguel de um apartamento em Brasília e a pensão de uma menina de 3 anos que seria filha de Renan com uma jornalista de Brasília. O valor dessas despesas chegaria a R$ 16.500 mensais. Além disso, a construtora manteria permanentemente à disposição do senador um flat em dos hotéis mais luxuosos da cidade, e teria ajudado financeiramente familiares seus e campanhas eleitorais.
A denúncia contra Renan pode ser avaliada como um desdobramento das investigações da Polícia Federal que resultaram na Operação Navalha. Segundo fontes do PMDB, o presidente do Senado já desconfiava que estivesse sendo espionado. Essas fontes dizem que a suspeita é que a fonte da denúncia é a PF.
Caso as denúncias da matéria assinada pelo jornalista Policarpo Júnior forem comprovadas, poderá levar o senador a perder o cargo e até mesmo o mandato. Por menos que isso, o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) renunciou à presidência do Senado e ao mandato quando foi acusado de ter violado o painel de votações eletrônicas sigilosas do Senado.
RISCO
O escândalo envolvendo Renan representa um risco potencial à base política do governo. Para o cientista político Rogério Schmitt, da consultoria Tendências, a crise acende um 'alerta amarelo' no cenário político por ser 'a mais grave do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva'.
Schmitt não descarta que Renan sofra algum processo de afastamento do cargo, o que poderia ocorrer também por uma decisão voluntária, em razão do escândalo envolvendo seu nome. No entanto, ele acredita que a resistência política de Calheiros deva ser elevada, pois é um dos principais líderes do PMDB, um partido grande e que deve apóia-lo.
'Agora, se torna praticamente impossível que não seja criada uma CPI mista no Congresso destinada a investigar o caso envolvendo a empreiteira Gautama', comentou o cientista político. 'O caso é sério, pois envolve o presidente do Senado, a autoridade que está no quarto lugar na linha de sucessão do presidente da República.'
O PMDB é o maior partido do Senado e o pêndulo da balança nas decisões da Casa. O conflito político aberto pela escalada de denúncias desencadeada pela Operação Navalha quase certamente levará o PMDB a reagir em defesa dos seus principais líderes, Renan e o senador José Sarney (PMDB-AP).
O envolvimento com a Mendes Júnior
O lobista da Mendes Júnior coloca à disposição do senador um flat num dos melhores hotéis de Brasília, o Blue Tree. O flat, número 2018, é usado para compromissos que exijam discrição. Está em nome de Cláudio Gontijo.
A empresa pagou, até março passado, o aluguel de um apartamento em Brasília para o senador. O imóvel tem quatro quartos e fica em uma área nobre da capital federal. O aluguel saía por 4.500 reais.
Cláudio Gontijo pagava 12 mil reais mensais de pensão para uma filha do senador, de 3 anos de idade. A pensão foi bancada por Cláudio Gontijo de janeiro de 2004 a dezembro do ano passado.
A Mendes Júnior ajuda nas campanhas do senador Renan Calheiros e nas de sua família. Já ajudou o próprio senador, seu filho e seu irmão.

Pará recebe em Paris certificado que atesta zona um livre de aftosa

O secretário de Estado de Agricultura, Cássio Pereira, recebeu hoje (24), em Paris (França), durante a 75ª Sessão Geral do Comitê Internacional da OIE, o certificado que atesta a Zona 1 como livre da febre aftosa com vacinação. O evento aconteceu no The Arab World Institute e contou com a participação da comitiva paraense. Na oportunidade, o dr. Bernard Vallad, diretor geral da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), que entregou o documento ao representante do governo do Estado, foi convidado a visitar o Pará para conhecer o sistema de defesa animal adotado. Ele já possui uma agenda programada para o Brasil, em janeiro de 2008 que tentará acrescentar a vinda ao Estado, nesse período. Hoje, a produção do Estado já é a quarta colocada no ranking brasileiro. O reconhecimento da Zona 1 como livre da febre aftosa com vacinação é uma oportunidade inédita de aumentar a competitividade da pecuária paraense no contexto internacional e um passo importante para reorientação da atividade no rumo ao desenvolvimento sustentável. A partir da certificação pela OIE, o Pará passa a enfrentar uma série de novos desafios para atender as exigências dos novos mercados consumidores. (Agência Pará)

Governo lança política para conter danos do álcool

A Política Nacional sobre Álcool (Alcoolismo) foi lançada ontem, no Palácio do Planalto, com o objetivo de reduzir os casos de violência e os danos à saúde causados pelo consumo excessivo de álcool. Em um total de 20 diretrizes, o decreto traz uma série de medidas que vão desde o estímulo à restrição dos pontos de venda de bebidas alcoólicas até a ampliação do atendimento aos dependentes do álcool.
O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional e presidente do Conselho Nacional Antidrogas, Jorge Armando Félix, disse que o decreto é uma articulação de ações de diversos ministérios. Segundo ele, a política consolida as medidas que já vêm sendo adotadas e cria estímulos e instrumentos para novas ações. “Os relatos de violência doméstica, lesões corporais, tentativas e homicídios consumados, assim como outras situações de conflitos interpessoais são cada vez mais evidentes em contextos nos quais o álcool se faz presente”, lembrou o ministro.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, destacou as ações da Política em relação ao uso de álcool no trânsito. Ele anunciou que os perigos da associação entre álcool e direção serão incluídos nos cursos de formação de condutores e na grade curricular das escolas. O ministro disse também que o governo estuda medidas para proibir a venda de bebidas alcoólicas em estradas federais e postos de gasolina.
”O condutor na estrada, sobretudo de caminhões, quer ser um 'deus', rodar 24 horas. E, para isso, toma tudo o que é possível para se manter ao volante, como psicotrópicos e bebidas”, afirmou Fortes. Um levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego em quatro capitais brasileiras mostrou que em cerca de 61% dos acidentes de trânsito o motorista havia ingerido bebidas alcoólicas.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que a proposta do governo não é moralista, mas tecnicamente consistente. Ele informou que a intenção do governo é ampliar de 1,2 mil para 1,6 mil o número de unidades dos Centros de Atenção Psicossocial em todo o país. Dessas, 350 devem ser destinadas especialmente para o tratamento de dependentes de álcool e drogas.
Temporão garantiu que existem recursos previstos no orçamento para garantir esta expansão. Ele também informou que os agentes comunitários do Programa de Saúde da Família irão trabalhar para conscientizar a população. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, os gastos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas somaram, entre 2002 e junho de 2006, R$ 36,8 milhões.

Fonte : Diário de Taubaté

STF concede liberdade a ex-governador

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem liminares revogando as prisões do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e do consultor financeiro do Estado Roberto Figueiredo. Até o início da noite de ontem, o STF havia recebido pedidos de relaxamento de 24 das 46 prisões efetuadas na Operação Navalha. Três saíram da carceragem da Polícia Federal na sexta-feira por decisão da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, relatora do inquérito criminal que apura fraudes em licitações. Todos eles serão interrogados de hojea quinta-feira. Em seguida, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá apresentar a denúncia criminal ao STJ. Eliana Calmon poderá tomar os depoimentos ou autorizar o delegado da PF a conduzi-los. Um procurador da República acompanhará. O dono da construtora Gautama, Zuleido Veras e outros diretores e funcionários da empresa, que é considerada peça-chave do esquema de fraude investigado, serão os últimos a depor, na quinta. Os primeiros serão os três que foram soltos por liminar do STJ: Flávio Conceição Oliveira Neto e José Ivan de Carvalho Paixão, de Sergipe, e Ney de Barros Bello, do Maranhão. Hoje, também está marcado o interrogatório de José Reinaldo, mas o advogado dele, José Antonio Almeida, disse hoje que pedirá o adiamento, argumentando que não teve acesso a um dos volumes dos autos, o que seria necessário para garantir a ampla defesa. Relator de todos os habeas corpus no STF, Gilmar Mendes negou ontem liminares pedidas por três presos: Alexandre Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, ambos sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago, e Jair Pessini, ex-secretário de Sinop (MT). Ontem, ele havia negado outros cinco pedidos. O dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, e os diretores da empresa não chegaram a entrar com habeas corpus no STF. A expectativa deles é serem liberados imediatamente após os depoimentos. (SÃO PAULO - Folhapress)
TCE condenou licitação da Gautama
SÃO PAULO (Folhapress) - O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo condenou uma licitação bilionária vencida em Mauá (Grande SP) pela Construtora Gautama --peça chave no esquema e responsável pelo pagamento de propina investigado na Operação Navalha, desencadeada na quinta-feira (17) pela Polícia Federal-- por supostos indícios de manipulação nas regras do edital que teriam tido o propósito de restringir o número de empresas concorrentes.O edital fez exigências “claramente exorbitantes”, resultando num contrato “irregular” porque “afrontou a isonomia e a plena competitividade”, segundo a área técnica do TCE e o parecer do conselheiro relator, Eduardo Bittencourt Carvalho. “De 41 empresas que retiraram o edital da licitação, apenas duas foram habilitadas e puderam apresentar propostas”, segundo o texto. “Após a vitória da Gautama, não houve recurso do segundo colocado, o consórcio Mauásan (Triunfo Participações e Hagaplan Planejamento).”A Gautama obteve da Prefeitura de Mauá, entre 2001 e 2004, a concessão para explorar os serviços de captação e tratamento de esgoto do município por 30 anos, em um contrato de R$ 1,62 bilhão. A concessão foi obtida na segunda gestão de Oswaldo Dias (PT), diz a reportagem.A prefeitura de Mauá e a Gautama, que alegam a regularidade da competição, apresentaram recurso, que está sob análise no tribunal.“A principal crítica do TCE trata dos índices mínimos de liqüidez geral de curto e de longo prazos exigidos pela prefeitura das empresas interessadas na disputa. Tais índices revelam o potencial da empresa para pagar suas dívidas.A cada R$ 1,00 em compromissos de curto e longo prazos, o edital exigia que as empresas tivessem R$ 3,00 em seus ativos. Segundo o TCE, em “casos extremos”, o índice aceito pelo tribunal não passaria de 1,5 --R$ 1,50 para cada R$ 1,00 em dívidas.”Documentos que integram o processo mostram que a própria diretoria jurídica da Prefeitura de Mauá fez vários questionamentos sobre o edital, em ofícios enviados à comissão de licitação. “Houve uma troca ácida de correspondência entre os dois setores da prefeitura até que, por fim, em 13 de dezembro de 2001, a diretora jurídica deixou registrado que os argumentos da comissão permaneciam insuficientes.”Representantes da Prefeitura de Mauá e da Construtora Gautama defenderam, em ofícios enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, a legalidade da licitação. Em carta, a comissão especial de licitação nomeada por Oswaldo Dias afirmou, segundo a reportagem, que a definição de índices maiores de liqüidez para pagamento de dívidas das empresas deveu-se a “características especiais” da licitação, tais como “a necessidade [da empresa vencedora] de contrair empréstimos”, para “assegurar o cumprimento do cronograma”.

MP investigará convênio com Aeroclube

Alvo da apuração será contrato de R$ 3,7 milhões sem licitação pública O Ministério Público Estadual vai investigar o convênio realizado entre o governo do Estado e o Aeroclube do Pará para a realização de curso de formação de 14 comandantes de helicóptero para o Grupamento Aéreo Integrado do Estado ao custo de R$ 3,7 milhões. O convênio 001/2007 foi feito através da Secretaria Executiva de Segurança Pública (Segup), publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 deste mês, sob o nº 30922. Os promotores de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Jorge de Mendonça Rocha e Frederico de Oliveira, resolveram instaurar Procedimento Administrativo Preliminar para apurar se há irregulares no contrato entre a administração estadual e o Aeroclube, já que mesmo o valor do convênio sendo alto, o Estado não abriu licitação para concorrência pública. Se for detectada ilegalidade no convênio, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o governo do Estado.
Em nota, a Segup justificou que o convênio é legal e que é a complementação da primeira etapa, realizada em 2006 em São Paulo e Minas Gerais. Também garante que o convênio com o Aeroclube paraense vai possibilitar ao Estado uma economia dos custos do contrato, já que a primeira etapa do treinamento custou aos cofres estaduais R$ 2,5 mil a hora, enquanto o curso em Belém cobra R$ 1,8 mil.
Para investigar o convênio, os promotores notificaram a administração estadual, através da Segup, a enviar ao Ministério Público cópia integral do contrato realizado entre a Segup e o Aerolube e toda a documentação referente ao processo. Também foi notificada a direção do Aeroclube do Pará, especificando a adequação jurídica para a celebração de tal tipo de convênio com a administração pública.
Os promotores alegam 'que há existência do interesse público manifesto e que os atos administrativos a serem eventualmente impugnados, decorrem de fato(s) a princípio considerado(s) público(s) e notório(s), cuja divulgação se deu em jornal local de ampla circulação'.
As supostas irregularidades do convênio foram denunciadas em O LIBERAL na quinta-feira, 17. A matéria veiculada assegura que o convênio beneficia o namorado da governadora Ana Júlia Carepa, Mário Fernando Costa, que preside o Aeroclube do Pará e seria o responsável pelo curso de Formação de Comandantes de Helicópteros.
O Procedimento Administrativo Preliminar efetivado pelos promotores Jorge de Mendonça Rocha e Frederico Oliveira foi comunicado ao procurador-geral de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, e à corregedora-geral de Justiça, Ubiragilda Pimentel.
O MP oficiou também a Procuradoria Geral do Estado para que seja realizada consulta acerca da natureza jurídica (contrato administrativo ou convênio) e dos requisitos formais de validade utilizados para a celebração do contrato. O governo do Estado tem 30 dias para enviar todos os dados ao Ministério Público.
Deputada tucana diz que partido vai pedir informações ao governo
A deputada estadual Suleima Pegado, vice-líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Assembléia Legislativa, disse ontem que o partido vai entrar, na semana que vem, com um pedido oficial de informações junto ao governo do Estado para esclarecer questões que, segundo ela, ainda estão obscuras sobre o Convênio nº 1/ 2007, celebrado entre a Secretaria Executiva de Segurança Pública (Segup) e o Aeroclube do Pará, para, ao custo de R$ 3,7 milhões, garantir a realização de um curso de formação a 14 comandantes do Grupamento Aéreo Integrado do Estado (Graer).
Ela garante que a decisão do Ministério Público de iniciar uma investigação sobre o convênio, anunciada ontem pelos promotores Jorge de Mendonça Rocha e Frederico de Oliveira, para apurar se há irregulares no contrato entre a administração estadual e o Aeroclube, não foi provocada pelo PSDB. 'Nossa denúncia acerca das diversas dúvidas que esse convênio suscitou podem até ter estimulado o MP a investigar, mas não entramos ainda com ação nenhuma nesse sentido', disse, afirmando que, ao denunciar o caso para a opinião pública, o PSDB está apenas cumprindo seu papel de oposição responsável, de fiscalizar, na AL, os atos do Executivo.
Para a tucana, somente o extrato do convênio, publicado dia 10 deste mês no Diário Oficial do Estado, não é suficiente para esclarecer questões como a habilitação, técnica e jurídico-administrativa, do Aeroclube, para celebrar convênio dessa natureza. Ademais, complementa, causa suspeita - para não dizer que foi irregular - que o convênio tenha sido firmado com entidade à época presidida por funcionário do governo do Estado ocupante de cargo comissionado, o namorado da governadora Ana Júlia Carepa (PT), Mário Fernando Costa.
'Nossos advogados estão preparando um pedido de informações ao governo. Vamos tentar esclarecer essas e outras questões. Se, de posse das informações, alguma irregularidade ou incorreção for detectada, aí sim vamos estudar a possibilidade de ingressar com uma ação, cuja natureza ainda vamos avaliar', observou a parlamentar. 'Precisamos saber por que formar 14 pilotos se o Estado só tem uma aeronave. Ou o governo pretende comprar mais helicópteros? E quantos seriam, em quatro anos?', questiona Pegado.
Denúncia teve repercussão no Senado e na Assembléia Legislativa
A denúncia que será apurada pelo Ministério Público teve ampla repercussão esta semana no Poder Legislativo. O senador Mário Couto subiu à tribuna para criticar a postura da governadora Ana Júlia Carepa em virtude do convênio firmado entre o governo do Estado e o Aeroclube do Pará visando à formação de 14 pilotos de helicópteros. Ele disse que o valor do contrato é três vezes o valor de mercado, o que equivale a um gasto de R$ 265 mil por cada piloto. O senador chamou ainda atenção para o fato de que o Aeroclube é presidido por Mário Fernando Texeira Nery Costa, namorado de Ana Júlia, que na semana passada foi exonerado do cargo de diretor do Hangar do Pará, depois de denúncias de nepotismo. Ele foi exonerado juntamente com Luiz Roberto de Vasconcelos Carepa, irmão da governadora, que exercia o cargo de diretor de Saúde Pública do Pará.
O senador paraense disse considerar 'estranho' a assinatura do convênio, no montante de R$ 3,7 milhões, quando um curso de piloto de helicóptero em São Paulo custa R$ 70 mil. A denúncia provocou a reação da senadora petista Fátima Cleide, que acusou Couto de agir com deboche. 'E não querem que a gente suspeite disso e mostre para a sociedade? Onde está o deboche no fato - repito, fato, como mostra o Diário Oficial - de que R$ 3 milhões vão para um aeroclube administrado pelo namorado da governadora?', questionou o parlamentar.
No mesmo dia, a bancada tucana na Assembléia Legislativa do Pará se prontificou a acionar o Ministério Publico Estadual para que o convênio fosse investigado. A denúncia foi feita pelo deputado José Megale (PSDB), que apontou 'indícios claros de irregularidades que precisam ser apurados'. O deputado disse ter feito uma pesquisa junto a empresas de referência no ramo de aviação, em São Paulo - como o Aeroclube de São José dos Campos e a Unifly de Guarulhos - e constatou que o valor cobrado para um curso para 14 pilotos custaria pelo menos um terço do valor fixado no contrato. 'Achamos este programa extremamente lesivo aos cofres públicos do Pará. Queremos esclarecimentos sobre as razões e o funcionamento deste programa', questionou Megali.

Fonte: Jornal O Liberal

Culpado Brasileiro do assassinato de Dorothy Stang

Culpado Brasileiro do assassinato de Dorothy Stang foi disparado na escala do espaço em branco do ponto Um rancheiro Brazileiro foi declarado culpado de ser um dos mandantes da morte da ativista ambiental Dorothy Stang. Uma corte na cidade de Belém do Pará sentenciou Vitalmiro Bastos Moura, 36, a 30 anos por contratar pistoleiro para matar a missionária de 73 anos morta em 2005. A irmã Dorothy fêz campanha pelos direitos dos fazendeiros pobres e para preservar a floresta e os locais dos colaboradores. Seu assassinato seguiu uma disputa com os rancheiros sobre a terra que queriam o espaço livre para o pasto o que ela quis proteger. “Justiça feita” O juiz Raymond Moises Alves Flexa impôs a sentença máxima. Disse que Moura tinha mostrado “uma personalidade violenta podendo causar danos a sociedade em que vive” e que a morte da irmã tinha sido realizada “de uma maneira covarde”. As ativistas viram a participação como um teste de se o governo poderia agir para freiar o desmatamento no Amazonas. O irmão David de Dorothy Stang, que estava presente no julgamento, “disse que a justiça foi feita”. Os Promotores disseram que o Sr. Moura tinha encomendado a morte de da irmã Dorothy porque ela tinha denunciado às autoridades locais acusando-os de atear fogos ilegais à terra desobstruída, o que lhe custou uma multa substancial. O encarregado tinha vivido na cidade de Anapu por mais de 20 anos, ajudando a nativos a defenderem suas terras. Foi encontrada morta em uma trilha enlameada em fevereiro 2005, com seis tiros nas costas. Três homens - dois pistoleiros um mandante - já contratado para a matar, mas esta era a primeira participação de alguém que o requisitou. Outro rancheiro se encarregou de arrecadar dinheiro para contratar os pistoleiros. Nos 30 anos passados, mais de 1.000 pessoas foram mortas em disputas da terra no Brasil, o Brasil Gary correspondente Duffy do BBC diz - mais de 770 daqueles no estado de Pará.

Fonte: O Brasil Gary correspondente Duffy do BBC

Os níveis atmosféricos do CO2 podem ser mais elevados no futuro

Um dos absorventes os mais importantes da terra do dióxido de carbono (CO2) não está embebendo acima tanto quanto do gás da estufa como se esperou a. O declínio do carbono do sul o oceano da Antarctica do “dissipador” - ou o reservatório - que os níveis atmosféricos do CO2 podem ser mais elevados no futuro do que preditos. Estes dissipadores do carbono são vitais; esfregam acima do CO2 adicional da atmosfera, retardando o aquecimento global. O estudo feito, por uma equipe internacional, é publicado no jornal da ciência. Este efeito tinha sido predito por cientistas do clima, e é feito exame no cliente - a alguma extensão - por modelos do clima. Mas parecem acontecer 40 anos antes de a programação. Os dados ajudarão refinar modelos do clima da terra, incluir aquelas em cima de que as predições pelo painel Intergovernamental na mudança do clima (IPCC) são baseadas. De todo o CO2 emissor na atmosfera, somente a metade dela permanece lá; o descanso entra em dissipadores do carbono. Há dois dissipadores naturais principais do carbono: os oceanos e a terra “biosphere”. É equivalente no tamanho, cada um absorve um quarto de todas as emissões do CO2. O oceano do sul é pensado para embeber acima de aproximadamente 15% de todas as emissões do CO2. Eficiência do dissipador Supos-se que, porque as atividades humanas liberaram mais CO2 na atmosfera, os dissipadores do oceano manteriam o ritmo, absorvendo uma porcentagem comparável deste gás da estufa. A avaria na eficiência destes dissipadores era um resultado previsto, mas não até a segunda metade do século XXI. Conduzir ao investigador Corinne Le Quere e os colegas coletaram dados atmosféricos do CO2 de 11 estações no oceano do sul e de 40 estações através do globo. As medidas do CO2 atmosférico permitiram que ira interferisse quanto o dióxido de carbono for feito exame acima por dissipadores. A equipe podia então ver como eficiente estava na comparação a outra no CO2 absorvente. Os modelos do clima fazem exame da parte do efeito no cliente “Sempre desde que as observações começaram em 1981, nós vemos que os dissipadores não aumentaram [em seu absorption do CO2],” Corinne que Le Quere disse a ciência do BBC no programa de ação. “Remanesceram os mesmos como eram 24 anos há mesmo que as emissões se levantassem por 40%.” A causa do declínio no dissipador do sul do oceano, os investigadores explicam, é uma ascensão no windiness desde 1958. Este aumento em ventos do sul do oceano foi atribuído a dois fatores. O primeiro é o depletion do ozônio na atmosfera superior, que muda a temperatura desta região. O segundo é a mudança recente do clima, que aquece os trópicos mais do que o oceano do sul. Ambos estes processos mudam a circulação atmosférica sobre o oceano do sul, tendo por resultado uns ventos mais fortes. Águas Churning Os oceanos armazenam muito de seu CO2 em águas profundas. Mas, Dr. explicado Le Quere, “como os ventos aumenta, a água no oceano mistura mais”. O cientista Antarctica britânico do exame (BAS) adicionou: “O CO2 que normalmente estaria no oceano profundo e permaneceria apenas lá preferivelmente começa trazido até a superfície e os ultimasses à atmosfera.” A superfície do oceano torna-se saturated com CO2 e não se pode fazer exame acima de mais da atmosfera. Os corais são vulneráveis ao acidification do oceano O Dr. Sus Honjo, da instituição Oceanográfico do furo das madeiras (WHOI) em Massachusetts, E.U., está trabalhando em um projeto separado para avaliar a eficiência do dissipador do sul do carbono do oceano, usando um método diferente. Disse que os desenvolvimentos recentes na tecnologia tinham feito agora a monitoração muito detalhada possível de dissipadores marinhos do carbono, com alguns dados agora disponíveis em real - tempo. “Nós fomos maneira atrás dos modeladores, que estão com fome para números. Mas agora nós estamos começando travar acima por causa das ferramentas novas e os instrumentos disponíveis,” disse a notícia de BBC. A evidência recente dita do Dr. Honjo sugeriu que o Pacífico do noroeste pareceu ser outro dissipador significativo do CO2. Enquanto o CO2 é absorvido pelos oceanos, faz mais acido, prejudicando populações de organismos marinhos tais como o coral. O estudo o mais atrasado sugere que o fenômeno é somente provável começar pior sobre o século seguinte. “O problema é que o CO2 extra das emissões humanas permanece no oceano de superfície e não começa removido às águas profundas,” disse Dr. Le Quere. “Assim o problema começa pior, porque os organismos biológicos afetados pelo acides do oceano vivo, naturalmente, na superfície onde há a luz solar.”

Font: By Paul Rincon Science reporter, BBC News

Brigadeiros dizem ter alertado MPF sobre caos aéreo

Cerca de quatro meses antes do choque entre o Boeing 737 da Gol e o jato Legacy, em setembro do ano passado, que deixou 154 mortos e deflagrou a crise aérea nacional, problemas relacionados à segurança do setor aeroportuário foram relatados ao Ministério Público Federal (MPF) por dois brigadeiros da Aeronáutica, ex-ocupantes de cargos estratégicos na Infraero. O ex-superintendente de Segurança Aeroportuária, Edilberto Teles Sirotheau Corrêa, e o ex-diretor de Operações, Frederico de Queiroz Veiga, prestaram depoimento no início de junho de 2006 em procedimento administrativo aberto pela Procuradoria da República em Minas.
Os brigadeiros relataram frustrações com a falta de recursos para a aplicação de programas de segurança aeroportuária, que "faz parte de um conjunto maior chamado segurança da aviação civil", destacou Veiga. O ex-superintendente observou que "pendências" como aquisições de equipamentos para dotar os aeroportos brasileiros de segurança "compatíveis" e outras relacionadas à área operacional - "melhorias em revestimentos asfálticos, em sistemas de balizamento noturno e sinalização de pouso e áreas de manobras dos aeroportos" - eram sempre postergadas.
"Ao mesmo tempo, verificava-se que obras e serviços que proporcionam `visibilidade', muitos de necessidade duvidosa ou além das necessidades, sempre eram priorizados, não lhe faltando recursos", declarou Sirotheau, salientando que em algumas obras, "notadamente, havia sempre termos aditivos sendo aprovados, elevando consideravelmente os valores originalmente estabelecidos".
Convidado para assumir a Superintendência de Segurança Aeroportuária da estatal no início de 2003, o brigadeiro pediu demissão em abril de 2005. Antes, o ex-superintende disse que tentou, em conjunto com a Diretoria de Operações, que fossem destinados ao setor recursos oriundos das cobranças adicionais nas tarifas de embarque dos vôos internacionais. Sugeriu ainda a criação de uma tarifa de segurança, no valor de R$ 4, que seria cobrada de todo passageiro e carga aérea. As duas propostas não foram aceitas.
"Frustrações"
Veiga, que deixou a Infraero em agosto de 2005, observou que durante o ano anterior era "sensível" as dificuldades na disponibilização de recursos financeiros. E concluiu que a área operacional era "pouco priorizada" dentro da estatal. "Esse sentimento tornou-se mais intenso com o passar do tempo, agravando-se mais ainda no exercício de 2005, provocando grandes frustrações ao Brigadeiro Sirotheau e a mim próprio".
Os brigadeiros prestaram depoimento em Brasília, a pedido do procurador Tarcísio Henriques Filho, do MPF em Belo Horizonte, que instaurou o procedimento a partir de uma representação feita pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários. Por meio da assessoria da Procuradoria em Minas, Henriques Filho disse que as investigações estão em curso e por isso não iria se pronunciar sobre o assunto.
"É um assunto muito sério e até agora não temos ainda um posicionamento do Ministério Público Federal", reclamou o diretor de Imprensa do sindicato, Leandro Castro Pinheiro. O procurador é autor de uma ação civil pública, ajuizada em agosto de 2005, questionando a utilização de mão-de-obra terceirizada pela Infraero, em detrimento de aprovados em concurso público realizado naquele mesmo ano. A irregularidade consistiria no emprego de terceirizados para a realização das chamadas atividades-fim da estatal.
Em fevereiro do ano passado, no entanto, um acordo entre o MPF e a Infraero foi homologado pela 7ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte e o processo foi suspenso. A ação foi originada de representação feita pelo Sindicato dos Aeroportuários. Pinheiro calcula que existem atualmente cerca de 16 mil terceirizados que prestam serviço à estatal para um quadro de aproximadamente 11 mil funcionários efetivos. "A limpeza e a segurança armada são as únicas que poderiam ser terceirizadas. Nos demais (cargos), no acesso às salas de embarque, todos deveriam ser funcionários orgânicos da Infraero", avaliou.

Chega a 43 número de presos por fraude em licitações

A Polícia Federal já prendeu na manhã de hoje 43 pessoas envolvidas no esquema de fraudes em licitações em obras públicas. Entre os presos, estão o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, e o deputado distrital Pedro Passos (PMDB).
Foram presos também o diretor da empresa Gautama, sediada em Salvador, Zuleido Soares, o secretário de infra-estrutura de Alagoas, Adilson Teixeira Bezerra, além do diretor do Detran de Alagoas. Cerca de 400 policiais federais estão mobilizados na Operação Navalha, que está sendo feita nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal.

Agencia Estado - 15/5/2007 18:24

Açaí vai ter que ser vendido pasteurizado

Representantes de 70 empresas agroindustriais de todo o Estado que comercializam suco e polpa de frutas reuniram ontem com o promotor Marco Aurélio Nascimento, da Promotoria do Consumidor, para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir as condições higiênico-sanitárias do processamento de frutas - em especial do açaí - com o objetivo de assegurar a segurança da população consumidora.Ao final, as empresas comprometeram-se, no prazo de 90 dias, a adotar medidas que adequem os serviços de manipulação, preparação, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda ou entrega da poupa ou suco de frutas, às condições higiênico-sanitárias exigidas pelo órgão de vigilância sanitária. A próxima reunião está marcada para o dia 19/06. “Nesse período de pouco mais de um mês as empresas poderão nos encaminhar críticas e sugestões para melhorar o termo, para que possa ser assinado sem restrições e seja efetivamente cumprido”, diz Marco Aurélio.Pelo termo, as empresas comprometem-se a realizar a rastreabilidade da matéria-prima adquirida, especialmente quanto à colheita, a debulha (açaí) e o transporte. Os cadastros devem conter, no mínimo, nome e endereço do fornecedor e identificação do local de origem da matéria-prima para facilitar o rastreamento. Estas informações deverão ser disponibilizadas aos órgãos de fiscalização competentes.Garantiriam, ainda, que só irão adquirir matéria-prima que for acondicionada em engradados de plástico, denominados de basquetas, aposentando os paneiros, bem mais suscetíveis à contaminação. Atualmente, apenas 10% das empresas utilizam processo de pasteurização da polpa e do suco, que garante melhor qualidade ao produto. No termo, as empresas comprometem-se a submeter o suco de açaí ao processo de pasteurização, sob a temperatura de 80ºC a 90ºC, durante o tempo mínimo de 10 segundos.
Medidas de higiene serão fiscalizadas
No que se refere às instalações, as mesmas devem possuir piso, parede e teto destinados à elaboração do suco ou polpa de frutas com revestimento liso, impermeável, lavável e ser de cor clara. Além disso, os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos. Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim. Haverá ainda necessidade de contratação de um responsável técnico de nível superior devidamente capacitado na área de alimentos (nutricionista, engenheiro químico, etc.), sendo que este mesmo profissional não poderá ser o agente fiscalizador da empresa. As empresas que descumprirem as cláusulas do termo incorrerão no pagamento de multa, no valor correspondente a R$ 5.000,00, a ser corrigido pela variação do INPC, quando constatada qualquer desobediência pelos órgãos de fiscalização.