Alvo da apuração será contrato de R$ 3,7 milhões sem licitação pública O Ministério Público Estadual vai investigar o convênio realizado entre o governo do Estado e o Aeroclube do Pará para a realização de curso de formação de 14 comandantes de helicóptero para o Grupamento Aéreo Integrado do Estado ao custo de R$ 3,7 milhões. O convênio 001/2007 foi feito através da Secretaria Executiva de Segurança Pública (Segup), publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 deste mês, sob o nº 30922. Os promotores de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Jorge de Mendonça Rocha e Frederico de Oliveira, resolveram instaurar Procedimento Administrativo Preliminar para apurar se há irregulares no contrato entre a administração estadual e o Aeroclube, já que mesmo o valor do convênio sendo alto, o Estado não abriu licitação para concorrência pública. Se for detectada ilegalidade no convênio, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o governo do Estado.Em nota, a Segup justificou que o convênio é legal e que é a complementação da primeira etapa, realizada em 2006 em São Paulo e Minas Gerais. Também garante que o convênio com o Aeroclube paraense vai possibilitar ao Estado uma economia dos custos do contrato, já que a primeira etapa do treinamento custou aos cofres estaduais R$ 2,5 mil a hora, enquanto o curso em Belém cobra R$ 1,8 mil.
Para investigar o convênio, os promotores notificaram a administração estadual, através da Segup, a enviar ao Ministério Público cópia integral do contrato realizado entre a Segup e o Aerolube e toda a documentação referente ao processo. Também foi notificada a direção do Aeroclube do Pará, especificando a adequação jurídica para a celebração de tal tipo de convênio com a administração pública.
Os promotores alegam 'que há existência do interesse público manifesto e que os atos administrativos a serem eventualmente impugnados, decorrem de fato(s) a princípio considerado(s) público(s) e notório(s), cuja divulgação se deu em jornal local de ampla circulação'.
As supostas irregularidades do convênio foram denunciadas em O LIBERAL na quinta-feira, 17. A matéria veiculada assegura que o convênio beneficia o namorado da governadora Ana Júlia Carepa, Mário Fernando Costa, que preside o Aeroclube do Pará e seria o responsável pelo curso de Formação de Comandantes de Helicópteros.
O Procedimento Administrativo Preliminar efetivado pelos promotores Jorge de Mendonça Rocha e Frederico Oliveira foi comunicado ao procurador-geral de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, e à corregedora-geral de Justiça, Ubiragilda Pimentel.
O MP oficiou também a Procuradoria Geral do Estado para que seja realizada consulta acerca da natureza jurídica (contrato administrativo ou convênio) e dos requisitos formais de validade utilizados para a celebração do contrato. O governo do Estado tem 30 dias para enviar todos os dados ao Ministério Público.
Deputada tucana diz que partido vai pedir informações ao governo
A deputada estadual Suleima Pegado, vice-líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Assembléia Legislativa, disse ontem que o partido vai entrar, na semana que vem, com um pedido oficial de informações junto ao governo do Estado para esclarecer questões que, segundo ela, ainda estão obscuras sobre o Convênio nº 1/ 2007, celebrado entre a Secretaria Executiva de Segurança Pública (Segup) e o Aeroclube do Pará, para, ao custo de R$ 3,7 milhões, garantir a realização de um curso de formação a 14 comandantes do Grupamento Aéreo Integrado do Estado (Graer).
Ela garante que a decisão do Ministério Público de iniciar uma investigação sobre o convênio, anunciada ontem pelos promotores Jorge de Mendonça Rocha e Frederico de Oliveira, para apurar se há irregulares no contrato entre a administração estadual e o Aeroclube, não foi provocada pelo PSDB. 'Nossa denúncia acerca das diversas dúvidas que esse convênio suscitou podem até ter estimulado o MP a investigar, mas não entramos ainda com ação nenhuma nesse sentido', disse, afirmando que, ao denunciar o caso para a opinião pública, o PSDB está apenas cumprindo seu papel de oposição responsável, de fiscalizar, na AL, os atos do Executivo.
Para a tucana, somente o extrato do convênio, publicado dia 10 deste mês no Diário Oficial do Estado, não é suficiente para esclarecer questões como a habilitação, técnica e jurídico-administrativa, do Aeroclube, para celebrar convênio dessa natureza. Ademais, complementa, causa suspeita - para não dizer que foi irregular - que o convênio tenha sido firmado com entidade à época presidida por funcionário do governo do Estado ocupante de cargo comissionado, o namorado da governadora Ana Júlia Carepa (PT), Mário Fernando Costa.
'Nossos advogados estão preparando um pedido de informações ao governo. Vamos tentar esclarecer essas e outras questões. Se, de posse das informações, alguma irregularidade ou incorreção for detectada, aí sim vamos estudar a possibilidade de ingressar com uma ação, cuja natureza ainda vamos avaliar', observou a parlamentar. 'Precisamos saber por que formar 14 pilotos se o Estado só tem uma aeronave. Ou o governo pretende comprar mais helicópteros? E quantos seriam, em quatro anos?', questiona Pegado.
Denúncia teve repercussão no Senado e na Assembléia Legislativa
A denúncia que será apurada pelo Ministério Público teve ampla repercussão esta semana no Poder Legislativo. O senador Mário Couto subiu à tribuna para criticar a postura da governadora Ana Júlia Carepa em virtude do convênio firmado entre o governo do Estado e o Aeroclube do Pará visando à formação de 14 pilotos de helicópteros. Ele disse que o valor do contrato é três vezes o valor de mercado, o que equivale a um gasto de R$ 265 mil por cada piloto. O senador chamou ainda atenção para o fato de que o Aeroclube é presidido por Mário Fernando Texeira Nery Costa, namorado de Ana Júlia, que na semana passada foi exonerado do cargo de diretor do Hangar do Pará, depois de denúncias de nepotismo. Ele foi exonerado juntamente com Luiz Roberto de Vasconcelos Carepa, irmão da governadora, que exercia o cargo de diretor de Saúde Pública do Pará.
O senador paraense disse considerar 'estranho' a assinatura do convênio, no montante de R$ 3,7 milhões, quando um curso de piloto de helicóptero em São Paulo custa R$ 70 mil. A denúncia provocou a reação da senadora petista Fátima Cleide, que acusou Couto de agir com deboche. 'E não querem que a gente suspeite disso e mostre para a sociedade? Onde está o deboche no fato - repito, fato, como mostra o Diário Oficial - de que R$ 3 milhões vão para um aeroclube administrado pelo namorado da governadora?', questionou o parlamentar.
No mesmo dia, a bancada tucana na Assembléia Legislativa do Pará se prontificou a acionar o Ministério Publico Estadual para que o convênio fosse investigado. A denúncia foi feita pelo deputado José Megale (PSDB), que apontou 'indícios claros de irregularidades que precisam ser apurados'. O deputado disse ter feito uma pesquisa junto a empresas de referência no ramo de aviação, em São Paulo - como o Aeroclube de São José dos Campos e a Unifly de Guarulhos - e constatou que o valor cobrado para um curso para 14 pilotos custaria pelo menos um terço do valor fixado no contrato. 'Achamos este programa extremamente lesivo aos cofres públicos do Pará. Queremos esclarecimentos sobre as razões e o funcionamento deste programa', questionou Megali.
Fonte: Jornal O Liberal
