Vejam a diferença em ser patriota e desonesto neste País...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº. 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o rsultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 16 de março de 2oo5, no Requerimento de Anistia nº. 2003.01.17634, resolve:
Reconhecer a condição de anistiado político de HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, concedendo-lhe as reparações econômicas, de caráter indenizatório, em prestação única pela cassação de seu mandato de Deputado federal e suspensão de seus direitos políticos por 10(dez) anos, no valor correspondente a 300(trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00(noventa mil reais), e em prestação mensal, permanente e continuada, pela perda de emprego de Jornalista, no valor de R$ 14.777,50(quatorze mil setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), em substituição à aposentadoria excepcional de anistiado político, proveniente do benefício do INSS nº. 58/1103022854, sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidirão somente na diferença entre o valor concedido e o valoar de R$ 2.095,54(dois mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que já percebe, totalizando o valor de R$ 12.681,96(doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), com efeitos retroativos de 16.03.2005 a 07.02.1992, perfazendo um total indenizável de R$ 2.160,794,62(dois milhões, cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos termos do artigo 1º., incisos I e IIc. e artigos 4º., parágrafo 2º., e 19 da Lei nº. 10.559, de 2002.

(a) MÁRCIO TOMAZ BASTOS

QUEM É ESSE HERMANO?
HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, chefe do MLST que liderou o "quebra-quebra" na Câmara dos Deputados!
P.S: Espalhem para o maior número de brasileiros. Eles têm que saber o que está acontecendo neste BRASIL DE TODOS mas, de poucos... O pior é que esse dinheiro saiu ou vai sair do bolso daqueles patrícios que pagam impostos, exceto os corruptos(... e como aumenta essa gente...). Está difícil digerir a democracia tão decantada por esses palhaços.

Matéria fornecida por: Raimundo Nonato de Oliveira

Renan intimidou senadores, afirma Gabeira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), intimidou senadores, ameaçando divulgar confidências sobre eles, usou os suplentes, que não temem a pressão popular, para favorecer sua absolvição no Conselho de Ética, e ainda foi beneficiado por uma oposição conciliadora, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Em entrevista publicada na edição de hoje, Gabeira conta que membros do Conselho de Ética são costumeiramente hostilizados no Congresso: "O papel do parlamentar que participa do conselho é sempre incômodo".
O deputado afirma que a corrupção na política brasileira não aumentou. Os políticos, explica, sempre foram "complicados"; a diferença é que agora os mecanismos de controle avançaram. Gabeira diz que a sucessão de escândalos vai causar mais comoções públicas e que esse processo acabará por produzir resultados.
O parlamentar vê contradição entre o PT que antes estimulava invasões e greves e o PT que, no governo, faz um projeto contra as greves no serviço público. Afirma que muita gente na administração Lula tem simpatia pelos movimentos que patrocinam protestos abusivos e que o próprio governo é agradecido a esses movimentos. Mas destaca que o governo foi eleito para defender o Estado de Direito. "O governo tem de admitir que foi eleito não para fazer uma transição para o socialismo, mas para gerir o capitalismo."
Questionado sobre o comportamento de o presidente do Senado, Gabeira aponta o que considera uma sucessão de irregularidades. "A primeira foi ter uma relação tão confidencial com um lobista, que detinha segredo importante dele, que, como presidente do Congresso, dirige a votação do Orçamento que direciona recursos que interessam à empresa do lobista. A segunda foi que apresentou ao Conselho de Ética uma relação de documentos que foram desmentidos. Mentiu com documentos. A terceira foi fazer reuniões e controlar pelo telefone os debates no conselho que está julgando seu caso - enquanto ele continua na presidência do Senado."
E o que mais Renan fez de errado? "Em primeiro lugar, usou os suplentes. Segundo, ameaçou usar as confidências que detém, no sentido de intimidar. Há senadores que estão intimidados - aquela coisa do 'eu não caio sozinho'. Terceiro, a oposição de hoje não tem as mesmas características da oposição de antes e é muito mais voltada para o acordo e a conciliação do que para o combate."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Hora de partir

Sem conseguir provar nada do que afirma, nem mesmoa venda de gado, o senador vira um constrangimento para o Senado – e a superação da crise exige sua renúncia
O senador Renan Calheiros, na sua batalha para provar que o lobista da empreiteira Mendes Júnior não pagou suas despesas pessoais, começou a semana passada disposto a desmoralizar seus acusadores, arquivar as investigações e voltar a presidir o Senado sem atropelos. Terminou a semana errando em todos os alvos. Suas explicações sobre negociações de gado, que justificariam o tamanho de seu patrimônio, acabaram desmoralizadas por uma perícia da Polícia Federal, as investigações serão estendidas por no mínimo trinta dias – e a cadeira de presidente do Senado ocupada por Renan já começou a ser negociada pelos senadores. O presidente Lula, como sempre faz nos momentos em que um aliado começa a cair em desgraça, passou a tomar distância técnica de Renan, a quem vinha prestando solidariedade diária. Entre os principais partidos no Senado, todos querem a cadeira, mas é difícil tomá-la sem negociar com os demais. Há quem acredite que Renan só se mantém presidente da Casa porque ainda não houve acordo sobre o sucessor. Percebendo o clima hostil, Renan partiu para um recurso de desespero, que lembra os momentos de agonia de outro político alagoano, Fernando Collor: começou a assoprar ameaças e chantagens contra colegas de Parlamento.
Desde que o escândalo estourou, há um mês, é a primeira vez que o Senado parece perceber que as estripulias do senador estão afundando a própria instituição. É cedo para dizer que o Senado, finalmente, vai reagir, mas começam a aparecer os primeiros sinais nesse sentido. Com tudo o que já veio à tona – sobre suas relações promíscuas com o lobista, sobre as mentiras que contou aos senadores, sobre sua defesa, que requer sempre um complemento – Renan Calheiros perdeu as condições de manter-se na presidência do Senado. Ou Renan deixa o comando da Casa. Ou a Casa afunda com Renan. Os pedidos para que se afaste começaram com o senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho. "Eu acho que este é o momento em que sua excelência, por conta própria, deveria renunciar ao seu mandato de presidente do Senado." Outros três senadores defenderam o mesmo. Renan não lhes deu ouvidos. Disse que renúncia é uma palavra que não existe no seu dicionário.
Reunião do Conselho de Ética, que vinha dando um show de sabotagem contra a investigação, e dois soldados da tropa de Renan: Romero Jucá , que faz tudo para limitar a apuração, e Sibá Machado , presidente do Conselho, que começa a dar sinais de alguma independência em relação a Renan
Paradoxalmente, o próprio Renan deu o impulso que faltava para que o Senado recuperasse um pouco de lucidez com sua defesa tão inconsistente. O senador entregou um pacote com extratos bancários, declarações de renda, notas fiscais, recibos e guias de transporte animal, as GTAs, que autorizam o trânsito de animais vivos. Sua idéia era provar que, entre 2003 e 2006, teve rendimentos de 1,9 milhão de reais com a venda de gado. Com isso, provaria que tinha recursos para bancar a pensão de 12.000 reais que pagava à jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, sem recorrer aos favores financeiros do lobista da Mendes Júnior. Deu tudo errado.
Em apenas dois dias úteis de trabalho, a perícia da PF examinou os papéis e descobriu flagrantes inconsistências. Com as notas fiscais, o senador tentou provar a venda de 2.213 cabeças de gado, que supostamente lhe renderam 1,9 milhão de reais. Ocorre que as GTAs registram a venda de 1.702 cabeças de gado – das quais, para piorar, 549 nem pertenciam ao senador, mas a seus parentes. Resultado: o senador reuniu papéis que informam a venda de 1.153 animais, o que lhe renderia cerca de 1 milhão de reais. De onde vieram os outros 900.000 reais? Quando se confrontam as notas fiscais e GTAs com as declarações de imposto de renda do senador o resultado é dramático. É tal o volume de contradições que é custoso acreditar que Renan tenha apresentado esses papéis como peça de defesa. O conjunto mais parece obra de inimigos dispostos a desmascará-lo, porque nada bate com nada.
Os exemplos aparecem aos borbotões. Em 2005, para ficar só num caso, as notas fiscais informam que o senador vendeu 1.292 cabeças de gado. Mas, segundo as GTAs daquele ano, foram só 1.078. E, pela declaração de renda, foram 536. Uma simples perícia documental trouxe tantas incongruências à tona. Dá para imaginar o que pode aparecer numa perícia contábil para descobrir se os negócios foram efetivamente realizados. O Conselho de Ética, ao decidir aprofundar um pouco as investigações, pediu à Polícia Federal que fizesse uma perícia contábil. A questão inicial a que o Conselho terá de responder é a seguinte: os negócios de Renan, para que sejam considerados reais, e não meras fantasmagorias contábeis, deverão estar em sintonia com que papéis? Com as notas fiscais? Com as GTAs? Com as declarações de renda?
O primeiro sintoma do desmoronamento da defesa do senador foi a perda do controle que exercia sobre o Conselho de Ética. Até então, em sua maioria, os membros do Conselho protagonizavam um espetáculo lamentável em que simulavam o desejo de investigar, mas manobravam para sepultar as investigações. O senador Romero Jucá, líder do governo, empenhou-se sempre em limitar o alcance das investigações. O presidente do Conselho, o senador Sibá Machado, marcou e desmarcou sessões segundo a conveniência de Renan. Mais tarde, mostrou-se mais independente ao interpretar que já há processo de cassação instalado contra o senador. Isso significa que sua eventual renúncia não preserva mais seus direitos políticos. O outro sinal de perda de maioria política do senador apareceu na tática desesperada de espalhar ameaças, chantagens e baixarias.
Na quarta-feira, o senador Efraim Morais, do DEM da Paraíba, chegou ofegante à reunião de cúpula de seu partido e suplicou: "É melhor a gente acabar logo com isso ou a turma deles vai lançar dossiê contra todo mundo". Efraim, parlamentar próximo de Renan, não explicou quais eram as ameaças, mas logo a tropa espalhou dois casos. O primeiro caso informava que um senador devia 50 milhões de reais ao Banco do Nordeste. O devedor apareceu. Era o senador José Agripino, que explicou serenamente a dívida, de 11 milhões de reais, e frisou que a existência de uma dívida não desabona ninguém. O outro caso dizia que um senador viajara para os Estados Unidos na companhia da amante com verbas do Senado. O suposto chantageado também apareceu. Era o senador Demostenes Torres, que explicou o caso com serenidade. "Lamentavelmente, a assessora não é minha amante, porque ela é linda", tripudiou Torres. Ele usou verbas do Senado para viajar com a assessora para a Assembléia da ONU em Nova York, o que é permitido pelo regulamento da Casa. Se tudo isso não é suficiente para mostrar que Renan Calheiros perdeu por completo as condições – políticas, morais – de presidir o Senado, o que mais é preciso?

Fonte: revista veja (Otávio Cabral )

RENAN vai resistir SOZINHOO

presidente do senado decide enfrentar no cargo um processo que pode levar seis meses até a cassação
"Não tenho mais o controle disso. Fui traído"De Renan Calheiros para assessores, na noite de quarta-feira 20
Os parlamentares em Brasília costumam brincar que, num ambiente que respira política, até o mais humilde dos servidores percebe quando alguém perde poder e prestígio. Na terça-feira 19, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), personificou involuntariamente essa situação. No final da noite, ele não encontrou o carro oficial que deveria estar esperando-o na entrada do Congresso. O motorista se atrasara e Renan, por alguns minutos, viu-se completamente sozinho. O episódio, um tanto cômico, reflete o calvário que o presidente do Senado começou a viver nestes dias.
Apesar dos sinais de desgaste, na manhã da quarta-feira 20, Renan chegou ao Senado ainda confiante de que teria votos suficientes no Conselho de Ética para aprovar o arquivamento do processo contra ele por quebra de decoro. Terminou o dia atordoado. Seus apoios derreteram como picolé em frigideira. Ao final da noite, Renan reuniu os aliados que ainda lhe restavam e seus assessores e constatou: "Não tenho mais o controle disso. Fui traído.
É uma guinada e tanto para quem até o início da semana julgava ter sob controle o desfecho da crise. Aliados de Renan admitem que os ventos viraram contra o presidente do Senado como conseqüência dos seus próprios erros. "Renan montou uma armadilha para ele mesmo", comentou um de seus aliados.
O erro maior foi a idéia de apresentar provas contrárias para buscar enterrar a denúncia. O ônus da prova é de quem acusa. E quem acusou Renan de receber recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar Mônica Veloso não apresentou qualquer prova disso. Ao mostrar suas contra-provas, Renan inverteu o processo. A tarefa passou a ser atestar a veracidade dos documentos que ele próprio apresentou. Se Renan vier a ser cassado, será por conseqüência de algum papel que saiu das suas próprias gavetas.
A falta de uma solidariedade mais explícita do governo, especialmente do presidente Lula, dá a impressão a Renan de que o Palácio do Planalto o considera rifado e trama a sua sucessão. O senador quer resistir. Não pretende renunciar ao cargo porque, sem os poderes da presidência do Senado, estará ainda mais fraco para enfrentar o processo de cassação. E não pretende renunciar ao mandato porque pela lei, com o processo aberto no Conselho de Ética, ficaria oito anos sem poder ocupar cargo público. Renan usará os meios de que dispõe para essa briga - e ela será longa.
No Conselho de Ética, o processo dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se os senadores concluírem que houve quebra de decoro, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, o pedido de cassação vai a voto em sessão secreta no plenário. Para cassar serão necessários 49 dos 81 votos. Contados todos os prazos, portanto, a questão levará pelo menos três meses para ser legalmente resolvida, mas pode ser esticada por outros três com facilidade.
Se a esperança de encerrar o caso no Conselho de Ética ficou mais distante, o presidente do Senado pode ganhar a causa no plenário - ou pela omissão de alguns, que não dariam quórum para sua cassação, ou pela expectativa de que tão longo tempo até o voto final arrefeça o impacto das denúncias. Assim, não deixa de ser irônico que há 16 anos, depois que Renan denunciou a corrupção no governo Collor, o então presidente respondeu usando uma camiseta onde se lia: "O tempo é o senhor da razão."

Fonte: Isto é (Rudolfo Lago)

Violência gera custo de quase R$ 100 bilhões em um ano ao Brasil

Mais de 100 mil pessoas morrem por ano no Brasil vítimas da violência. Dessas, 50 mil são assassinadas. O quadro alarmante, além de provocar sofrimento e preocupação na sociedade, gera alto prejuízo financeiro aos setores público e privado do país. Estudo divulgado esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) demonstra que, só em 2004, o custo da violência no Brasil foi de R$ 92,2 bilhões, ou seja, 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no período. Considerando a população do país na época, o prejuízo foi de R$ 519,40 por pessoa. Para se ter idéia do volume de dinheiro, a quantia total perdida com a violência em 2004 pagaria o orçamento previsto para este ano dos Ministérios da Defesa, da Saúde e do Meio Ambiente juntos. A análise dos custos e conseqüências da violência no Brasil foi feita por um grupo de pesquisadores do Ipea e um professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence/IBGE). De acordo com os autores do estudo, esta é a primeira vez que se tenta quantificar de forma mais ampla os prejuízos da criminalidade no Brasil. Segundo eles, o objetivo do mapeamento é orientar da melhor forma possível a aplicação de recursos públicos em programas que visam reduzir práticas violentas no país.Desde o começo dos anos oitenta as mortes provocadas pela violência e pela criminalidade vêm aumentando de forma acelerada no Brasil. Enquanto as mortes por causas externas evoluíram a uma taxa anual de 2,4%, entre 1980 e 2004, o número de homicídios cresceu a 5,6% ao ano, fazendo com que representassem 37,9% do total de mortes por causas não naturais em 2004.Do total perdido com a prática de crimes em 2004, R$ 31,9 bilhões corresponderam a despesas efetuadas pelo setor público. Isso significa que cada cidadão pagou pelo menos R$ 15,00 ao mês, pelos prejuízos gerados com a violência. A maior parte desses gastos, R$ 30,9 bilhões, serviu para arcar com as despesas do Estado com o sistema público de segurança, incluindo a manutenção das polícias e dos sistemas prisionais. No cálculo, os pesquisadores consideraram ainda os dispêndios do sistema público de saúde com o tratamento das vítimas da violência, que consumiram R$ 988 milhões dos cofres. Os outros R$ 60,3 bilhões são resultantes dos custos arcados pelo setor privado. Nesse sentido, R$ 14,3 bilhões foram gastos por famílias, empresas e pelo próprio governo com a contratação de empresas privadas que prestam serviços de segurança e vigilância. O clima de insegurança também favorece a procura por seguradoras. Só o pagamento de seguros gerou um custo de R$ 12,7 bilhões, sem contar os outros R$ 9,4 bilhões perdidos em objetos que foram roubados ou furtados. No setor privado, no entanto, a maior parte dos custos decorreu da perda de capital humano. Calcula-se que os indivíduos que morreram prematuramente, vítimas da violência em 2004, poderiam ter gerado R$ 23,9 bilhões em rendimentos, caso estivessem vivos. O mais assustador é que, de acordo com os pesquisadores, o custo calculado no estudo está bem abaixo dos reais prejuízos resultantes da violência no Brasil. Isso porque muitos outros fatores que também influenciariam na conta acabaram não sendo calculados pelas dificuldades de mensuração. Alguns exemplos são os custos com o sistema de justiça, as perdas com a “fuga” de turistas e a redução do bem-estar das pessoas, que, ao se sentirem inseguras, alteram os hábitos de consumo. Com o aumento dos riscos nas ruas, muitos passam a sair menos de casa e começam a comprar produtos mais baratos para não atrair a atenção de criminosos. Isso sem contar os custos intangíveis motivados por dor, sofrimento e medo, além da perda de produtividade motivada por traumas e morbidade. Do lado da oferta, o custo da proteção leva as empresas a aumentarem os preços dos seus bens e serviços, o que gera uma diminuição dos negócios.De acordo com os pesquisadores do Ipea, estudos desse tipo, apesar da importância, são raros, dadas as dificuldades de se obter uma base de informações ampla e minimamente confiável quanto aos incidentes que envolvam violência ou criminalidade. Isso sem contar a “fraca cultura de avaliação quantitativa das políticas públicas (no Brasil), que terminam sendo conduzidas ao sabor do voluntarismo político e das manchetes de última hora”.Os estudiosos salientam na pesquisa que as estimativas apresentadas devem ser vistas como “um esforço de trazer a debate público a necessidade de se mudar o enfoque das discussões em torno da violência no Brasil”. Segundo eles, é imprescindível hoje no país, que tais discussões saiam do plano retórico e emocional e adquiram um caráter racional que reflita sobre uma forma de organizar a gestão da segurança pública, conferindo-lhe eficácia e eficiência.

Governo desconhece destino de R$ 12,5 bilhões em convênios

Conforme nota publicada pela Contas abertas, o ministro Ubiratan Aguiar emitiu relatório referente ao exercício financeiro de 2006 do Governo Federal o qual foi aprovado por unanimidade no plenário do (TCU), apesar de o documento apresentar muitas falhas na fiscalização do repasse de verbas feito por meios de convênios, o mesmo relatório critica a política de contingenciamento do governo. Segundo o relatório hoje o governo não sabe do resultado da aplicação de R$12,5 Bilhões em convênios. Segundo o ministro, a média de atraso da prestação de contas desses repasses é de quatro anos em alguns casos chegando até cinco anos para serem analisados.
O ministro Ubiratan relata ainda que a falta de planejamento na alocação dos recursos, acaba restringindo o orçamento a uma mera disputa política por recursos em benefícios de emendas dos parlamentares e do executivo. A falta de transparência que escolheria uma entidade a ser beneficiada, e a falta de uma analise técnica mais profunda, por falta de seriedade e inclusive de pessoal capacitado, causa o desperdício do dinheiro publico e facilita a corrupção que se hospedou no poder publico.
No ano de 2006 as transferências voluntarias feita pelo governo federal foi de R$15,1 Bilhões superando a marca dos R$13 Bilhões registrada nos últimos seis anos.
O relatório critica ainda a concentração de repasse no final de ano com as liberações feitas a toque de caixa com vistas a cumprir com o superávit primário o que dificulta mais ainda o controle, a falta de um controle eficiente faz com entidades não governamentais continue recebendo dinheiro publico sem que tenham prestado contas do repasse anterior.
No ano de 2006 a prestação de contas feita pelo Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram 27 falhas detectadas pelo TCU e foi feito 21 recomendações ao governo, só que o executivo cumpriu apenas 12,5 das recomendações feita pelo tribunal, cerca de 35% delas não foram sequer atendidas parcialmente pelo governo federal

Relatório recomenda suspensão de incentivos à siderúrgicas

O governo do Pará divulgou nesta terça-feira (19) um relatório que recomenda a suspensão dos incentivos fiscais a três siderúrgicas instaladas em Marabá-Pá. O documento traz informações a respeito do cumprimento das metas sociais, trabalhistas e ambientais, que são a contrapartida exigida pelo governo para a isenção do pagamento de ICMS e crédito presumido. O relatório recomenda a interrupção do incentivo à Cosipar e suspenção para as empresas Usimar e Ibérica.
O relatório foi baseado em uma fiscalização feita por técnicos da Sefa (Secretaria de Fazenda), Seicom (Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração), Sema (Secretaria de Meio Ambiente), Banpará, Seplan (Secretaria de Planejamento) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) no mês de março, entre os dias 19 e 23. Eles verificaram as informações prestadas pelas empresas em um questionário com 23 tópicos. De acordo com a assessoria de comunicação da Seicom, o formulário continha indagações a respeito do cumprimento das metas exigidas pelo governo.
O caso da Cosipar é o mais grave, já que segundo a Seicom, o relatório aponta que a empresa utilizou carvão vegetal proveniente de carvoarias, que utilizam trabalhadores em situação análoga à escravidão. O fato teria sido comprovado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em vistoria realizada, em Marabá,e consta no relatório, segundo a secretaria. Outro ponto que pesou na recomendação foi o fato das empresas serem exportadoras, cuja atividade é amparada pela Lei Kandir, que prevê isenção fiscal.
Ainda segundo a Seicom, no caso das empresas que tiveram recomendação de suspenção de benefícios, ainda há um prazo de 45 dias para adequação. Isso pode fazer com que no final deste prazo, as empresas possam voltar a receber os incentivos. Em relação a interrupção do incentivo, relativo à Cosipar, a secretaria diz que ele é permanente.
O relatório feito pelos técnicos do governo será submetido a deliberação na manhã desta quarta-feira (20), na sede da Seicom, em Belém. A tendência, ainda segundo a secretaria, é que ele seja aceito pelos representantes da Sefa, Sema, Banpará, Seplan, PGE e a própria Seicom.
Outro lado - O presidente da Cosipar, Luiz Carlos Monteiro, vai falar da recomendação de interrupção do incentivo fiscal em entrevista coletiva às 17 horas de hoje.

Aeronave Antonov pousa em Belém

A segunda maior aeronave cargueira do mundo em operação, o Antonov AN-124, de fabricação russa, pousou novamente ontem no Aeroporto Internacional de Belém, com o objetivo de entregar mais uma carga de pneus para uma mineradora que atua no Pará. A primeira vez que aterrissou no aeroporto foi no início deste mês, também para descarregar pneus.Desta vez, o cargueiro trouxe nada menos que 20 pneus para os tratores de grande porte, usados nas minas de Carajás. A aeronave chama a atenção por conta de ser raro operar na via aérea brasileira e, principalmente, em Belém. A carga veio de Santo Domingo, nos Estados Unidos, e decolou para a cidade de Mensis (EUA), por volta das 16h.Segundo o gerente de Operações da Infraero, Abibe Ferreira Júnior, cada pneu transportado pela aeronave cabe apenas em um caminhão. “Receber um avião desses é uma honra, porque além de ser raro, é o segundo maior cargueiro do mundo”, enfatiza. Ele comenta que “perto dele nós parecemos uma criança”. Só para ter uma idéia do tamanho do avião, Abibe dá algumas informações técnicas: a aeronave tem 69.10 de comprimento, vergadura de uma asa para a outra de 73,5 metros, altura da calda até o solo avaliada em 29.30 metros, suporta carga de 120 mil toneladas e sem carga pesa 175 mil toneladas, além de possuir um guindaste móvel. Na opinião de Abibe, depois dessa viagem, dificilmente outro Antonov AN-124 vai ser visto de novo em solo paraense. Ele comenta que o pouso da aeronave foi tranqüilo e não foi detectado nenhum problema que prejudicasse o andamento de partida ou chegada de aviões brasileiros. A única observação que ele fez foi o fato de o Antonov AN-124 ser grande, e por isso demora um pouco mais para fazer a sua manobra em relação aos outros aviões.

Marta pede desculpas por 'relaxa e goza'

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, sugeriu aos passageiros enfrentar as dificuldades nos aeroportos do país com um velho ditado: "relaxa e goza".O comentário foi feito nesta quarta-feira (13) após o lançamento do Plano Nacional do Turismo, que prevê investimentos de cerca de R$ 984 milhões na promoção interna e externa do Brasil até 2010. Ao ser perguntada sobre o que dizer aos turistas diante dos recentes problemas nos aeroportos, a ministra, que é sexóloga, afirmou: “Relaxa e goza porque você vai esquecer dos transtornos”.A ministra do Turismo disse que uma das medidas para reduzir os atrasos nos aeroportos é investimento em novas aeronaves pelas companhias aéreas.“Mas esse não é um problema só do Brasil, é um problema mundial”, minimizou Marta Suplicy. Crítica à imprensaNo lançamento do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo precisa fazer campanhas para estimular o turismo interno e criticou o fato de os locais turísticos do país receberem apenas atenção negativa da imprensa. A expectativa do governo é gerar 1,7 milhão de novos empregos e facilitar a entrada de US$ 7,7 bilhões nesse país.“O que a gente vê de bonito na imprensa brasileira? Não tem. Se fala de Pernambuco, é morte. Se fala do Ceará, é morte. Se fala da Bahia, é morte. Daí, (o turista) fala: ‘espera aí, eu não vou sair daqui. Vou ficar dentro de casa’. Ele ainda olha para ver se tem uma fresta para não vir uma bala perdida. Essa é uma parte histórica do país, mas há outra parte que nos motiva a viajar”, afirmou.O presidente defendeu que os estados turísticos invistam em propaganda das belezas naturais nos estados mais ricos do país. Mas, mais uma vez, voltou a atacar os críticos dessa iniciativa.“Agora, se fizer isso, vão dizer que estão gastando dinheiro público. Vem o Ministério Público fazer um protesto, já vai um deputado de oposição criticar, já vão fazer um monte de coisa”, disse Lula.Dentro do plano, está previsto o lançamento de um programa de crédito consignado para aposentados na compra de pacotes turísticos com juros ao redor de 1%. O presidente classificou o projeto como uma maneira de estimular o brasileiro a viajar.“Turismo não é só dinheiro, é, sobretudo, um estado de espírito. Nós precisamos bulir com o estado de espírito do povo brasileiro”, afirmou Lula.O presidente defendeu investimentos no setor aéreo nacional para baratear o custo de passagens, como aviões com menor capacidade.“Precisamos encontrar um jeito de favorecer os mais pobres a viajar. E aí vou ser sincero: precisamos ocupar melhor o espaço aéreo porque estamos tão próximos, mas tão distantes”, disse.

Século XXI pode viver nova Guerra Fria

Termos que por décadas ocuparam um papel central nas relações internacionais voltaram às manchetes dos jornais depois de quase 20 anos. “Equilíbrio de poder”, “corrida armamentista” e “voltar mísseis para a Europa” pareciam expressões relegadas aos livros e que só eram ouvidas em aulas de história. Mas as gerações mais novas estão ouvindo, pela primeira vez, as palavras que costumavam dar calafrios em seus pais e avós - e escutando-as, em mais um déjà-vu pouco agradável, em russo. Nas últimas semanas, o mundo tem assistido a reações de Moscou às quais, desde a Guerra Fria, tinha se desacostumado.O último capítulo ocorreu quando a Rússia realizou, há dez dias, testes de novas armas, anunciando ser capaz de superar um sistema antimíssil planejado pelos EUA para ser instalado na Europa Central. O teste ocorreu na semana em que o Reino Unido exigiu a extradição de um ex-agente da KGB, e num contexto de crises bilaterais com Polônia, Lituânia, Estônia, Ucrânia e com a União Européia.Para Angelo Segrillo, especialista em Rússia e Eurásia da USP, há um trio de fatores principais para a mudança de postura russa, retratada na maior agressividade dos discursos do presidente Vladimir Putin: “Três fatores são importantes para entender a posição cada vez mais assertiva, ou agressiva, da Rússia. Primeiro, o fim da crise econômica da última década e a nova prosperidade do início dos anos 2000 deram uma maior confiança ao governo. O segundo fator tem a ver com uma área de insegurança de Putin. De todas as áreas da política externa, seu ponto fraco foram os insucessos em manter a hegemonia russa nas antigas repúblicas da URSS. O terceiro fator foi o 11 de Setembro. A postura unilateralista dos EUA a partir dali serviu como um estopim e uma desculpa para que Moscou também começasse a adotar atitudes unilaterais no que considera sua própria esfera de influência”.

Falta de investimentos pode levar a novo caos aéreo

A atual falta de investimentos aliada ao crescimento infreável do tráfego de aviões é a combinação “bombástica” que coloca o Brasil sob a ameaça de um novo colapso aéreo ainda pior do que o dos últimos meses. Em depoimento de hoje (5) à Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfego Aéreo (CPI do Apagão Aéreo), na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Monsão Mollo, reforçou a tese de que o país corre sérios riscos de enfrentar mais um caos nos aeroportos, caso as aplicações do governo no setor continuem em queda. Segundo ele, enquanto o movimento nos aeroportos e a demanda por viagens aéreas não pára de crescer, na contramão, as aplicações do governo no setor sofreram um corte significativo nos últimos anos. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), desde 2001, cresce a demanda dos brasileiros por viagens aéreas. Para se ter uma idéia, no ano passado, a procura pelo transporte aéreo foi 12,2% maior do que em 2005. Para este ano, estima-se um incremento ainda maior, de 17,5% em relação a 2006. O mesmo vem ocorrendo com o movimento nos aeroportos do país. Calcula-se que só no ano passado, 102 milhões de pessoas passaram pelos terminais brasileiros, ou seja, 6,1 milhões a mais do que em 2005. Nos últimos quatro anos, o trânsito de passageiros pelas salas de embarque e desembarque aumentou em 43,5%.Se de um lado, o cidadão brasileiro passou a “investir” mais na comodidade de adotar o avião como meio de transporte para suas viagens, de outro, o governo resolveu cortar as aplicações no setor. Pelo menos é o que os números levam a crer. De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as despesas com o programa orçamentário de Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro caíram consideravelmente nos últimos seis anos. Enquanto que em 2001 e 2002 foram aplicados respectivamente R$ 724,7 milhões e R$ 823,2 milhões (valores reais) no programa que visa proporcionar uma circulação segura e eficiente no tráfego aéreo do país, nos últimos quatro anos, destinou-se uma média anual de R$ 460 milhões à rubrica .O programa de segurança de vôo, no entanto, não foi o único afetado pela redução de gastos. De 2001 a 2006, os investimentos globais do Ministério da Defesa também sofreram uma queda real de 20,3%. No ano passado, a Pasta investiu R$ 2,3 bilhões em todos os setores subordinados à Defesa, entre os quais a Aeronáutica, a Marinha e o Exército. Em valores atualizados pelos ajustes inflacionários, a quantia aplicada em 2002, por exemplo - último ano do governo FHC - supera em R$ 952 milhões o montante investido em 2006, também fim do primeiro mandato petista. Somados, os investimentos feitos pela Defesa em 2002 e 2003 (R$ 6,2 bilhões em valores reais) equivalem quase que ao total desembolsado com o mesmo fim nos quatro últimos anos (R$ 6,7 bilhões).Nem os gastos globais, que englobam inclusive despesas com pessoal, do Comando da Aeronáutica, da ANAC e dos Fundos Aeroviário e Aeronáutico escaparam da queda. No ano passado, R$ 9,8 milhões saíram dos cofres dos dois órgãos mais os fundos para arcar com os dispêndios globais associados ao setor da aviação. Apesar de ter sido o recorde de aplicações dos últimos quatro anos, em termos reais, a quantia ainda fica abaixo do montante desembolsado pelas mesmas rubricas em 2001 (R$ 10,5 milhões) e 2002 (R$ 11,4 milhões).Enquanto faltam aplicações na melhoria da aviação civil, sobra dinheiro em caixa, nos Fundos Aeronáutico e Aeroviário. Desde 1997, o montante global de tais reservas não pára de crescer. Atualmente juntos os dois fundos acumulam R$ 2,1 bilhões, que estão parados nos cofres. Essa quantia deveria servir, entre outras coisas, para a melhoria do sistema aéreo no Brasil. O problema para a liberação são os entraves impostos para a utilização do dinheiro, que no final das contas, acaba servindo para contribuir com o superavit primário no fim do ano. De acordo com o Tribunal de Contas da União, para gastar tais recursos além do valor estabelecido no Orçamento da União, é necessário obter autorização prévia do Congresso Nacional.O alerta feito pelo presidente do SNEA reforça os argumentos também defendidos ontem (5) na CPI pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Segundo ele, estima-se que no próximo ano o tráfego aéreo brasileiro sofra um aumento de 25%. Em 2008, cerca de 100 novas aeronaves passarão a integrar o espaço aéreo no país, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas. Caso esse aumento de mercado seja acompanhado pelo ritmo de aplicações atual, o colapso será inevitável. Segundo Zuanazzi, 21 dos 28 aeroportos brasileiros terão suas capacidades esgotados, caso uma mudança de estratégia não seja tomada o quanto antes. Diante da crise, o governo prometeu aplicar R$ 3 bilhões na estrutura aeroportuária brasileira até 2010 pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, segundo a ANAC, apenas os aeroportos necessitariam de R$ 8 bilhões.Na última semana, após visitar o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 2), em Curitiba, o deputado federal Celso Russomano (PP-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, chegou a admitir que, em determinado momento, faltaram investimentos no setor aéreo, o que teria ficado claro a partir das visitas aos Cindactas. Segundo ele, a comissão pretende instalar três fiscalizações nos ministérios do Planejamento e da Fazenda para saber o porquê do governo estar contingenciando valores que deveriam ser aplicados no setor de acordo com orçamento votado no Congresso Nacional. Problema antigoEm nota interna de março deste ano sobre o orçamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), o Ministério do Planejamento explica que no período entre 2000 e 2002 houve um maior aporte de recursos para o setor decorrente de “uma Diretriz Presidencial e de estudos que reconheciam a carência de investimentos no Sistema”. A partir de 2003, segundo o Ministério, o que houve não foi corte de recursos, mas sim um retorno ao patamar normal de gastos. “Esse período se caracterizou pela manutenção e reposição rotineira de equipamentos, já que o grande investimento para compensar a defasagem ocorrida já havia sido feito entre 2000 e 2002”, dizia a nota.O retorno ao "patamar normal de gastos", no entanto, não era o que desejava à época o setor aéreo. Em documento de outubro de 2003 do Conselho de Aviação Civil - órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação da política nacional de aviação civil - o então ministro da Defesa, José Viegas, já alertava para as dificuldades impostas ao Comando da Aeronáutica. Segundo ele, tais limitações resultavam do contingenciamento sistemático dos recursos provenientes das tarifas pagas pelos usuários do sistema de aviação civil, que deveriam ser revertidos em melhorias ao setor.No documento, o ex-ministro chegou a prever a situação caótica que se instalaria três anos depois no país. “A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema, sendo que, além dos efeitos danosos sobre o custo do transporte aéreo, pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado”, diz o documento. Em dezembro do ano passado, pouco depois do acidente da Gol, um acórdão do Tribunal de Contas da União incluiu os cortes orçamentários entre um dos principais causadores do caos que se instalou no espaço aéreo brasileiro. De acordo com o documento, “o apagão aéreo nada mais é do que uma sucessão de equívocos quanto aos cortes nas propostas orçamentárias, contingenciamento de recursos para o setor, indolência em relação às necessidades de expansão e modernização do SISCEAB e quanto à ineficiente política de alocação de recursos humanos”. Resta ver se, desta vez, o governo vai dar mais atenção aos novos alertas e abrir o cerco dos limites impostos ao setor, antes que mais pessoas tenham que pagar com vidas,o que se deixou de aplicar no sistema.

Fonte: Contas Abertas

Corrupção no Pará pesa 5 toneladas

Desvios e fraudes
Todo esse peso está expresso em denúncias, inquéritos e processos judiciais

Cinco toneladas de irregularidades. E pelo menos R$ 4 bilhões que devem ser devolvidos aos cofres públicos. Este é o tamanho de 650 denúncias já feitas, investigações em andamento e processos em tramitação contra autoridades públicas do Pará envolvidas, direta ou indiretamente, em casos de desvio de dinheiro público, fraudes em licitações, superfaturamento de obras e maquiagem de contas. O levantamento, extraoficial, inclui dados dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal e Estadual, Justiça Federal e Estadual, além da Polícia Federal. A maioria dos envolvidos é de ex-prefeitos, mas também não faltam ex-secretários de governos estadual e municipal, figurões federais, dirigentes do segundo escalão de autarquias, diretores de cooperativas de trabalhadores e funcionários públicos de escalões inferiores. A PF marcou suas operações com denominações que passaram a ser referências de malfeitorias. Assim foi com as operações Caronte, Anaconda, Rêmora, Faroeste, Matintaperera e outras (veja o quadro abaixo).
Há casos para todos os gostos, embora de paladar amargo para os contribuintes: de superfaturamento em prosaica aquisição de papel higiênico ao cabeludo caso Sudam, que produziu rombo de R$ 2 bilhões de recursos que, em tese, deveriam ser destinados ao desenvolvimento da Amazônia. Para muitos dos envolvidos, a esperança de sequer ir a julgamento está na prescrição do processo, fato comum no Judiciário sempre abarrotado de ações criminais contra homicidas, estupradores e ladrões de galinha. Quando o caso é corrupção, porém, a prescrição rima perigosamente com falta de punição. Ou impunidade.
Somente pelo Ministério Público Federal (MPF) tramitam hoje 210 inquéritos do caso Sudam, além de 87 processos relativos a improbidade de prefeitos e ex-prefeitos paraenses cujas ações civis públicas e denúncias perderiam o prazo em dezembro de 2005. Esses processos, segundo a assessoria de imprensa do MPF, foram instaurados na Justiça Federal no final do ano passado. Após a cassação da lei que garantia foro privilegiado para autoridades, 296 procedimentos administrativos que investigavam prefeituras do Estado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em Brasília, foram enviados para a Procuradoria da República em Belém.
SOLTOS
O problema não é a denúncia, mas o tempo de tramitação do processo até a condenação ou absolvição do acusado. As raras condenações, aliás, na prática, produziram nenhum resultado prático. Ninguém está na cadeia. E quem foi solto aguarda em liberdade o julgamento de recurso. Se vier a perder, ainda pode lançar mão de bateria de novos recursos até o trânsito em julgado da sentença.
Isso produz resultado perverso para a credibilidade do próprio judiciário: um prefeito corrupto de carteirinha, beneficiado pela demora para julgar seus recursos, pode se candidatar, ser votado, vencer nova eleição tranqüilamente sem ninguém a perturbá-lo, tomar posse e governar, como tem ocorrido aos montes no Pará. Um verdadeiro perigo para os cofres públicos em carne, osso e vontade de roubar ainda mais.

Fonte: CARLOS MENDES

Brasilienses acreditam mais no jogo do bicho do que no Congresso

Diante dos escândalos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos envolvendo empresários, funcionários de órgãos do governo e autoridades do poder público, uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) revela que 88,4% da população não confia nos políticos. O estudo, realizado em abril deste ano na capital federal, mostra que a classe política é mais desacreditada do que, por exemplo, o jogo do bicho. Dos 1.283 entrevistados, 22,7% confiam no jogo ilegal, enquanto apenas 19,9% têm confiança no Congresso. Como se não bastasse isso, a grande maioria das pessoas considera os políticos mentirosos, picaretas ou criminosos. Menos de 3% acreditam na integridade de seus representantes. As perguntas da sondagem foram feitas em Brasília com homens e mulheres de todas as idades, de diferentes níveis de escolaridades, rendas e ocupações. O estudo orientado pelo coordenador de graduação do Instituto de Ciência Política da UnB, Ricardo Caldas, foi baseado em 20 perguntas sobre o sistema político brasileiro, órgãos governamentais, profissões, entre outros assuntos. “O levantamento demonstra a descrença da população em relação às instituições políticas”, resume Caldas.A crença da população em relação à política realmente parece estar abalada. Apesar de 70,6% acreditarem na existência da democracia no país, 74,7% das pessoas responderam que a classe política não representa o povo. As razões alegadas foram corrupção (28,04%), falta de compromisso (23,78%), defesa de interesses próprios (19,36%), as deficiências do sistema político-eleitoral (11,28%) e a falta de ideologia ou valores (8,42%).O estudo também mostra que o conjunto de idéias de cada partido não conta muito na hora do voto: 65,9% dos entrevistados falaram que a escolha dos seus candidatos é baseada na pessoa, enquanto 25,6% disseram que votam pelo grupo político. Já em relação às características que melhor descrevem os políticos em geral, a população não perdoou: 76% os consideram mentirosos, picaretas e criminosos. 7,4% dos participantes do estudo acreditam que os políticos são experientes, 3,1% acham que eles são educados e apenas 2,8% acreditam que os políticos sejam éticos e honestos.A Justiça brasileira também não escapa da desconfiança da população: 50,5% não confiam no Poder Judiciário, enquanto 58,5% acreditam nas Forças Armadas. Quanto às profissões citadas na pesquisa – médico, engenheiro, promotor, professor, bombeiro, juiz e jornalista – as mais credíveis são bombeiro (32,6%), professor (26,1%) e médico (20,9%). Para os entrevistados, as duas ocupações menos confiáveis são promotor (0,3%) e jornalista (2,6%). O governo federal também não foi poupado pelos entrevistados na sondagem. Cerca de 60% das pessoas admitiram não confiar na atuação do Executivo.Para finalizar, os pesquisadores perguntaram aos participantes sobre o sistema eleitoral do país. A maioria esmagadora (90,3%) acredita que o Brasil precisa de uma reforma política, sendo que 52,5% são contra o financiamento público de campanhas. O voto obrigatório também é criticado pelos entrevistados: 68,8% deles são a favor do voto facultativo. Porém, 23,9% não escolheriam os seus representantes caso fosse opcional. Ricardo Caldas, que também é professor de Teoria da Corrupção na UnB, afirma que o sistema político brasileiro chegou ao limite. Segundo ele, como o formato da política é tolerante à corrupção, a tendência é aumentar o crime. “Essa cultura permissiva tem origem histórica. Os colonizadores portugueses vieram ao Brasil para explorar, em busca de lucro, com a idéia de se obter vantagem facilmente. O pensamento do ganho rápido a qualquer custo inibiu a cultura do trabalho no país”, defende. Porém, Caldas diz que a política não corrompe a pessoa. Para ele, o poder é a principal causa do problema. “Quanto maior o orçamento de uma instituição, maior é a probabilidade de haver corrupção. A pessoa tende a ser mais corrupta onde há mais recursos”, acredita. Caldas diz que a população, diante de tantos casos de corrupção, já tem a mentalidade de que tudo é possível e que todo mundo se dá bem com o esquema ilícito. “As pessoas têm a idéia de que os políticos são corruptos. No entanto, a maioria delas desconhece os órgãos responsáveis pelo combate ao crime. Elas não sabem quais são as instituições e muito menos o que fazem. Portanto, não têm noção de para quem recorrer. Isso reforça a impunidade”, afirma. Segundo Caldas, o aumento da corrupção traz o crescimento da impunidade, o que forma um ciclo vicioso.O professor ressalta que os prejuízos originados da corrupção geram ao país enormes perdas, tanto na área econômica quanto na social. “O ato ilegal faz com que o Produto Interno Bruto (PIB) sofra uma redução. A destruição da ética e da moral também desestimula os representantes da sociedade civil”. O pesquisador lembra que existe corrupção em todos os países. Entretanto, de acordo com ele, o problema no Brasil é como as autoridades lidam com o assunto. “Há uma certa inércia por parte do Estado. O país deveria ter órgãos autônomos, sem serem subordinados, por exemplo, aos ministérios. As entidades governamentais também deveriam ser mais transparentes. A imprensa, por sua vez, poderia ser mais atuante”, critica, lembrando que a Polícia Federal, apesar de não ser independente, está realizando bons trabalhos.

Leandro KleberDo Contas Abertas