O governo do Pará divulgou nesta terça-feira (19) um relatório que recomenda a suspensão dos incentivos fiscais a três siderúrgicas instaladas em Marabá-Pá. O documento traz informações a respeito do cumprimento das metas sociais, trabalhistas e ambientais, que são a contrapartida exigida pelo governo para a isenção do pagamento de ICMS e crédito presumido. O relatório recomenda a interrupção do incentivo à Cosipar e suspenção para as empresas Usimar e Ibérica.O relatório foi baseado em uma fiscalização feita por técnicos da Sefa (Secretaria de Fazenda), Seicom (Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração), Sema (Secretaria de Meio Ambiente), Banpará, Seplan (Secretaria de Planejamento) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) no mês de março, entre os dias 19 e 23. Eles verificaram as informações prestadas pelas empresas em um questionário com 23 tópicos. De acordo com a assessoria de comunicação da Seicom, o formulário continha indagações a respeito do cumprimento das metas exigidas pelo governo.
O caso da Cosipar é o mais grave, já que segundo a Seicom, o relatório aponta que a empresa utilizou carvão vegetal proveniente de carvoarias, que utilizam trabalhadores em situação análoga à escravidão. O fato teria sido comprovado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em vistoria realizada, em Marabá,e consta no relatório, segundo a secretaria. Outro ponto que pesou na recomendação foi o fato das empresas serem exportadoras, cuja atividade é amparada pela Lei Kandir, que prevê isenção fiscal.
Ainda segundo a Seicom, no caso das empresas que tiveram recomendação de suspenção de benefícios, ainda há um prazo de 45 dias para adequação. Isso pode fazer com que no final deste prazo, as empresas possam voltar a receber os incentivos. Em relação a interrupção do incentivo, relativo à Cosipar, a secretaria diz que ele é permanente.
O relatório feito pelos técnicos do governo será submetido a deliberação na manhã desta quarta-feira (20), na sede da Seicom, em Belém. A tendência, ainda segundo a secretaria, é que ele seja aceito pelos representantes da Sefa, Sema, Banpará, Seplan, PGE e a própria Seicom.
Outro lado - O presidente da Cosipar, Luiz Carlos Monteiro, vai falar da recomendação de interrupção do incentivo fiscal em entrevista coletiva às 17 horas de hoje.
