A atual falta de investimentos aliada ao crescimento infreável do tráfego de aviões é a combinação “bombástica” que coloca o Brasil sob a ameaça de um novo colapso aéreo ainda pior do que o dos últimos meses. Em depoimento de hoje (5) à Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfego Aéreo (CPI do Apagão Aéreo), na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Monsão Mollo, reforçou a tese de que o país corre sérios riscos de enfrentar mais um caos nos aeroportos, caso as aplicações do governo no setor continuem em queda. Segundo ele, enquanto o movimento nos aeroportos e a demanda por viagens aéreas não pára de crescer, na contramão, as aplicações do governo no setor sofreram um corte significativo nos últimos anos. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), desde 2001, cresce a demanda dos brasileiros por viagens aéreas. Para se ter uma idéia, no ano passado, a procura pelo transporte aéreo foi 12,2% maior do que em 2005. Para este ano, estima-se um incremento ainda maior, de 17,5% em relação a 2006. O mesmo vem ocorrendo com o movimento nos aeroportos do país. Calcula-se que só no ano passado, 102 milhões de pessoas passaram pelos terminais brasileiros, ou seja, 6,1 milhões a mais do que em 2005. Nos últimos quatro anos, o trânsito de passageiros pelas salas de embarque e desembarque aumentou em 43,5%.Se de um lado, o cidadão brasileiro passou a “investir” mais na comodidade de adotar o avião como meio de transporte para suas viagens, de outro, o governo resolveu cortar as aplicações no setor. Pelo menos é o que os números levam a crer. De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as despesas com o programa orçamentário de Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro caíram consideravelmente nos últimos seis anos. Enquanto que em 2001 e 2002 foram aplicados respectivamente R$ 724,7 milhões e R$ 823,2 milhões (valores reais) no programa que visa proporcionar uma circulação segura e eficiente no tráfego aéreo do país, nos últimos quatro anos, destinou-se uma média anual de R$ 460 milhões à rubrica .O programa de segurança de vôo, no entanto, não foi o único afetado pela redução de gastos. De 2001 a 2006, os investimentos globais do Ministério da Defesa também sofreram uma queda real de 20,3%. No ano passado, a Pasta investiu R$ 2,3 bilhões em todos os setores subordinados à Defesa, entre os quais a Aeronáutica, a Marinha e o Exército. Em valores atualizados pelos ajustes inflacionários, a quantia aplicada em 2002, por exemplo - último ano do governo FHC - supera em R$ 952 milhões o montante investido em 2006, também fim do primeiro mandato petista. Somados, os investimentos feitos pela Defesa em 2002 e 2003 (R$ 6,2 bilhões em valores reais) equivalem quase que ao total desembolsado com o mesmo fim nos quatro últimos anos (R$ 6,7 bilhões).Nem os gastos globais, que englobam inclusive despesas com pessoal, do Comando da Aeronáutica, da ANAC e dos Fundos Aeroviário e Aeronáutico escaparam da queda. No ano passado, R$ 9,8 milhões saíram dos cofres dos dois órgãos mais os fundos para arcar com os dispêndios globais associados ao setor da aviação. Apesar de ter sido o recorde de aplicações dos últimos quatro anos, em termos reais, a quantia ainda fica abaixo do montante desembolsado pelas mesmas rubricas em 2001 (R$ 10,5 milhões) e 2002 (R$ 11,4 milhões).Enquanto faltam aplicações na melhoria da aviação civil, sobra dinheiro em caixa, nos Fundos Aeronáutico e Aeroviário. Desde 1997, o montante global de tais reservas não pára de crescer. Atualmente juntos os dois fundos acumulam R$ 2,1 bilhões, que estão parados nos cofres. Essa quantia deveria servir, entre outras coisas, para a melhoria do sistema aéreo no Brasil. O problema para a liberação são os entraves impostos para a utilização do dinheiro, que no final das contas, acaba servindo para contribuir com o superavit primário no fim do ano. De acordo com o Tribunal de Contas da União, para gastar tais recursos além do valor estabelecido no Orçamento da União, é necessário obter autorização prévia do Congresso Nacional.O alerta feito pelo presidente do SNEA reforça os argumentos também defendidos ontem (5) na CPI pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Segundo ele, estima-se que no próximo ano o tráfego aéreo brasileiro sofra um aumento de 25%. Em 2008, cerca de 100 novas aeronaves passarão a integrar o espaço aéreo no país, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas. Caso esse aumento de mercado seja acompanhado pelo ritmo de aplicações atual, o colapso será inevitável. Segundo Zuanazzi, 21 dos 28 aeroportos brasileiros terão suas capacidades esgotados, caso uma mudança de estratégia não seja tomada o quanto antes. Diante da crise, o governo prometeu aplicar R$ 3 bilhões na estrutura aeroportuária brasileira até 2010 pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, segundo a ANAC, apenas os aeroportos necessitariam de R$ 8 bilhões.Na última semana, após visitar o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 2), em Curitiba, o deputado federal Celso Russomano (PP-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, chegou a admitir que, em determinado momento, faltaram investimentos no setor aéreo, o que teria ficado claro a partir das visitas aos Cindactas. Segundo ele, a comissão pretende instalar três fiscalizações nos ministérios do Planejamento e da Fazenda para saber o porquê do governo estar contingenciando valores que deveriam ser aplicados no setor de acordo com orçamento votado no Congresso Nacional. Problema antigoEm nota interna de março deste ano sobre o orçamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), o Ministério do Planejamento explica que no período entre 2000 e 2002 houve um maior aporte de recursos para o setor decorrente de “uma Diretriz Presidencial e de estudos que reconheciam a carência de investimentos no Sistema”. A partir de 2003, segundo o Ministério, o que houve não foi corte de recursos, mas sim um retorno ao patamar normal de gastos. “Esse período se caracterizou pela manutenção e reposição rotineira de equipamentos, já que o grande investimento para compensar a defasagem ocorrida já havia sido feito entre 2000 e 2002”, dizia a nota.O retorno ao "patamar normal de gastos", no entanto, não era o que desejava à época o setor aéreo. Em documento de outubro de 2003 do Conselho de Aviação Civil - órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação da política nacional de aviação civil - o então ministro da Defesa, José Viegas, já alertava para as dificuldades impostas ao Comando da Aeronáutica. Segundo ele, tais limitações resultavam do contingenciamento sistemático dos recursos provenientes das tarifas pagas pelos usuários do sistema de aviação civil, que deveriam ser revertidos em melhorias ao setor.No documento, o ex-ministro chegou a prever a situação caótica que se instalaria três anos depois no país. “A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema, sendo que, além dos efeitos danosos sobre o custo do transporte aéreo, pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado”, diz o documento. Em dezembro do ano passado, pouco depois do acidente da Gol, um acórdão do Tribunal de Contas da União incluiu os cortes orçamentários entre um dos principais causadores do caos que se instalou no espaço aéreo brasileiro. De acordo com o documento, “o apagão aéreo nada mais é do que uma sucessão de equívocos quanto aos cortes nas propostas orçamentárias, contingenciamento de recursos para o setor, indolência em relação às necessidades de expansão e modernização do SISCEAB e quanto à ineficiente política de alocação de recursos humanos”. Resta ver se, desta vez, o governo vai dar mais atenção aos novos alertas e abrir o cerco dos limites impostos ao setor, antes que mais pessoas tenham que pagar com vidas,o que se deixou de aplicar no sistema. Fonte: Contas Abertas
